Os pre\u00e7os dos medicamentos poder\u00e3o ficar sem nenhum controle a partir de 30 de junho. Ou seja, h\u00e1 a possibilidade de aumentos indiscriminados de acordo com os interesses das ind\u00fastrias farmac\u00eauticas, independente da necessidade e do poder de compra dos consumidores. O risco \u00e9 de que os rem\u00e9dios, que j\u00e1 foram os vil\u00f5es da infla\u00e7\u00e3o no passado e hoje t\u00eam participa\u00e7\u00e3o pequena na composi\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo, IPCA, voltem a pesar demais no bolso dos brasileiros.<\/p>\n
Isso porque, daqui a tr\u00eas meses, se encerra o prazo para que o governo coloque em vigor uma nova pol\u00edtica governamental de reajustes dos valores desses produtos. Mesmo com um prazo curto, ainda n\u00e3o foi tomada nenhuma a\u00e7\u00e3o efetiva para elaborar, aprovar e implantar as normas para o setor. Em pronunciamento oficial feito recentemente, o ministro da Sa\u00fade, Humberto Costa, se comprometeu a apresentar at\u00e9 o dia 30 de abril “o esbo\u00e7o de uma nova pol\u00edtica para aumentar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos medicamentos”. Ela incluiria a quest\u00e3o do controle dos reajustes de pre\u00e7os.<\/p>\n
Impasse<\/b> – Mas, at\u00e9 agora, as iniciativas nesse campo pararam por a\u00ed. Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Redes de Farm\u00e1cias Drogarias, Abrafarma, S\u00e9rgio Mena Barreto, “nem os representantes das farm\u00e1cias, nem os fabricantes de rem\u00e9dios foram chamados para nenhuma reuni\u00e3o com o governo para discutir formula\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, o presidente da Abrafarma ainda reclama de uma medida oficial que teria reduzido a margem de lucro dos varejistas do setor para 1%. “Foi uma tentativa est\u00fapida de redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. \u00c9 injustific\u00e1vel diminuir essa margem do ponto de vista econ\u00f4mico. Ao mesmo tempo em que reduziram nosso resultado l\u00edquido, aumentaram excessivamente os impostos nos \u00faltimos anos”, diz Barreto.<\/p>\n
Protocolo de inten\u00e7\u00f5es<\/b> – Os encontros entre empres\u00e1rios e representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade estavam previstos no protocolo de inten\u00e7\u00f5es assinado pela Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, Febrafarma, pela C\u00e2mara de Medicamentos, Camed, e a equipe de transi\u00e7\u00e3o governamental em dezembro de 2002. A inten\u00e7\u00e3o era regular provisoriamente o setor no aguardo de uma norma definitiva.<\/p>\n
Atrav\u00e9s do protocolo, os fabricantes de rem\u00e9dios se comprometeram a manter os pre\u00e7os dos produtos congelados nos dois primeiros meses deste ano. Entre mar\u00e7o e junho, eles fariam um \u00fanico reajuste visando repor perdas em fun\u00e7\u00e3o da desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial. O aumento deveria ser de, em m\u00e9dia, 8,63%. Para os produtos mais vendidos, o percentual poderia chegar at\u00e9, no m\u00e1ximo, 9,92%.<\/p>\n
Em contrapartida, o governo se comprometeria a liberar do controle de pre\u00e7os uma rela\u00e7\u00e3o de 260 rem\u00e9dios. A Camed ainda teria de formular e regulamentar at\u00e9 o dia 30 de junho a pol\u00edtica de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do setor farmac\u00eautico. Para a elabora\u00e7\u00e3o das novas regras, a C\u00e2mara se comprometeu a consultar as empresas do segmento. O que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 agora.<\/p>\n
A assessoria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade confirmou que at\u00e9 a semana passada, o \u00f3rg\u00e3o federal ainda n\u00e3o havia feito nenhum contato com a ind\u00fastria farmac\u00eautica nesse sentido. Mesmo assim, o prazo dado pelo ministro Humberto Costa continua em vigor.<\/p>\n
De acordo com a assessoria, a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 criar um programa de amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o aos medicamentos. As medidas incluiriam a expans\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de rem\u00e9dios atrav\u00e9s do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, SUS, a extens\u00e3o da rede de farm\u00e1cias populares, o aumento da oferta dos gen\u00e9ricos e as regras de controle de pre\u00e7os dos medicamentos. Ainda estaria previsto aumento de produ\u00e7\u00e3o dos 17 laborat\u00f3rios p\u00fablicos.<\/p>\n