A reabertura do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), prometida pelo governo para esta semana, \u00e9 uma boa chance para que as empresas reduzam sua carga tribut\u00e1ria e economizem no pagamento de tributos. <\/p>\n
Apesar de alguns problemas, de modo geral o Refis \u00e9 um programa muito vantajoso para as empresas, pois, al\u00e9m de reduzir o passivo fiscal com o governo, possibilita que as firmas exclu\u00eddas do sistema simplificado de tributa\u00e7\u00e3o federal, o Simples, e as que est\u00e3o proibidas de optar pelo lucro presumido consigam diminuir sua carga legalmente. <\/p>\n
De acordo com o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), a op\u00e7\u00e3o planejada ao Refis pode reduzir bastante a carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n
Servi\u00e7os ganham mais<\/b><\/p>\n
Amaral explica que esse planejamento \u00e9 vantajoso principalmente para as empresas do setor de servi\u00e7os, que n\u00e3o podem optar pelo Simples e s\u00e3o exclu\u00eddas do sistema de apura\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido por causa do teto de faturamento, que \u00e9 de R$ 48 milh\u00f5es por ano. <\/p>\n
Ele lembra que o faturamento n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa do que lucro e que no setor de servi\u00e7os as micros e pequenas empresas s\u00e3o a maioria. <\/p>\n
Muitas operam contratos de valores altos, o que eleva seu faturamento. No entanto, ao contabilizarem as despesas, seu ganho \u00e9 semelhante ao de uma empresa de pequeno porte do com\u00e9rcio ou ind\u00fastria, apesar de a margem de lucro do setor de servi\u00e7os ser superior \u00e0s dos demais setores econ\u00f4micos. <\/p>\n
“Excluir as micros e pequenas prestadoras do Simples e do lucro presumido \u00e9 na maioria dos casos injusto”, critica. <\/p>\n
Passo-a-passo<\/b><\/p>\n
O planejamento tribut\u00e1rio sugerido consiste em optar pelo Refis com dois objetivos claros: quitar as d\u00edvidas fiscais da empresa com o governo e ter chance de optar, por um per\u00edodo, pelo lucro presumido, independentemente do faturamento ou setor da empresa. Segundo Amaral, \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o para empresas que apuram pelo lucro real e que n\u00e3o podem optar pelo presumido por causa do teto de faturamento, e para prestadoras de servi\u00e7o em geral. <\/p>\n
“Ao aderirem ao Refis, essas empresas ganham o direito de apurar pelo lucro presumido”, diz Amaral. <\/p>\n
Para se ter id\u00e9ia, uma ind\u00fastria que fatura R$ 100 milh\u00f5es ao ano e optou pelo lucro real paga cerca de 34% sobre o lucro. <\/p>\n
Se, por exemplo, o lucro for de R$ 20 milh\u00f5es, a empresa pagar\u00e1 cerca de R$ 7,2 milh\u00f5es apenas em tr\u00eas tributos (Imposto de Renda, IR Adicional e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido). <\/p>\n
Se ela optar pelo lucro presumido, a base de c\u00e1lculo diminuiria para 8% (para servi\u00e7os, a base \u00e9 32%), e sobre essa base menor ela pagaria a carga de 34%. <\/p>\n
Amaral aconselha as empresas a optarem no Refis pelo maior n\u00famero de parcelas poss\u00edveis, ou prorrogarem estrategicamente o pagamento da d\u00edvida, para alongar sua perman\u00eancia no lucro presumido. <\/p>\n
O tributarista alerta que esse tipo de planejamento s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para empresas que possuem d\u00e9bitos reais com o governo. “Deixar de pagar impostos para simular uma d\u00edvida e entrar no Refis n\u00e3o \u00e9 planejamento, \u00e9 sonega\u00e7\u00e3o”, afirma. <\/p>\n