A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem \u00e9 s\u00f3cio de empresa, independente do faturamento ou de a empresa estar em atividade ou n\u00e3o. Segundo os especialistas em imposto de renda, muitos empres\u00e1rios fecham as portas de seu neg\u00f3cio mas n\u00e3o d\u00e3o baixa na inscri\u00e7\u00e3o da empresa e desconhecem essa obriga\u00e7\u00e3o. “Ainda h\u00e1 o mito de que depois de cinco anos sem movimento o CNPJ \u00e9 cancelado automaticamente e, a partir da\u00ed, a empresa deixa de existir, diz o consultor Richard Domingos. <\/p>\n
Para que a obriga\u00e7\u00e3o deixe de existir a pessoa deve dar baixa nos registros da empresa na Prefeitura, Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Junta Comercial ou Cart\u00f3rio de Registros. “Sem isso, n\u00e3o h\u00e1 como escapar da entrega. Pior: a empresa inativa acumula d\u00edvida que pode chegar R$ 5 mil por ano s\u00f3 em multas junto ao Fisco”, diz o consultor. <\/p>\n
IRPJ<\/b> – Contribuintes nessa situa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o uma preocupa\u00e7\u00e3o a mais a partir deste m\u00eas. A Receita Federal publicou as instru\u00e7\u00f5es normativas 307 e 308 com as regras da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas inclu\u00eddas no Simples, das inativas, imunes e isentas e das empresas tributadas pelo lucro real ou presumido. O prazo de entrega das inativas vence no dia 30 de maio. Nesse dia, vence tamb\u00e9m a entrega da declara\u00e7\u00e3o das empresas inclu\u00eddas no Simples e\/ou sem fins lucrativos. Os empres\u00e1rios que possuem empresas tributadas pelo regime de lucro real ou presumido devem acertar suas contas no dia 30 de junho.<\/p>\n
Novidades<\/b> – Consultores a contadores ainda est\u00e3o analisando os programas do IR das pessoas jur\u00eddicas, j\u00e1 dispon\u00edveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) em busca de novidades. De acordo com o consultor, os contribuintes que declararam no ano passado n\u00e3o dever\u00e3o encontrar dificuldades nesse ano. Dos programas voltados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas das empresas, a declara\u00e7\u00e3o das optantes pelo lucro real ou presumido \u00e9 que vai exigir maior aten\u00e7\u00e3o na hora do preenchimento. S\u00e3o 80 p\u00e1ginas de formul\u00e1rios e todo o cuidado \u00e9 pouco para evitar erros. Uma das novidades diz respeito \u00e0 sistem\u00e1tica de c\u00e1lculo do PIS, modificada para evitar a incid\u00eancia em cascata da contribui\u00e7\u00e3o. Na ficha referente ao m\u00eas de dezembro, quando as empresas passaram a recolher o PIS n\u00e3o-cumulativo, a maneira de informar os dados ser\u00e1 diferenciada em rela\u00e7\u00e3o aos outros meses. <\/p>\n
Pessoa F\u00edsica<\/b> – O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IR da pessoa f\u00edsica termina no dia 30 de abril. A multa para quem enviar os dados fora do prazo ou deixar de prestar as informa\u00e7\u00f5es varia de R$ 165,74 at\u00e9 20% do imposto devido. O Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio est\u00e1 esclarecendo as d\u00favidas de seus leitores referentes ao preenchimento das declara\u00e7\u00f5es. <\/p>\n