Os segmentos de servi\u00e7os que est\u00e3o proibidos pela Receita de aderir ao Simples (o sistema simplificado para impostos) est\u00e3o descobrindo alternativas, na Justi\u00e7a, para adquirir esse direito. <\/p>\n
Gra\u00e7as \u00e0s brechas da lei do Simples (9.317\/96) e vit\u00f3rias de diversas micros e pequenas na Justi\u00e7a, ag\u00eancias de Correio, lot\u00e9ricas, servi\u00e7os de digita\u00e7\u00e3o e recursos humanos, entre outros servi\u00e7os, est\u00e3o conseguindo diminuir sua carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n
Na lei do Simples h\u00e1 uma lista de servi\u00e7os que est\u00e3o proibidos de aderir. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 clareza: nem todos os setores est\u00e3o explicitamente exclu\u00eddos, ou seja, muitos s\u00e3o considerados “semelhantes” a outros exclu\u00eddos. <\/p>\n
Baseada nessas justificativas e no artigo 9 da lei do Simples, uma franquia do Correio conseguiu garantir sua perman\u00eancia no Simples. <\/p>\n
A Receita equipara as franquias de Correios \u00e0s atividades de representa\u00e7\u00e3o comercial e corretagem. <\/p>\n
No entanto, de acordo com Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), as normas de car\u00e1ter exonerativo ou que estabele\u00e7am isen\u00e7\u00e3o devem ser interpretadas literalmente. “E literalmente n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o para franquias de correio, que exerce atividade comercial por conta pr\u00f3pria”, diz. <\/p>\n
Novas chances<\/b><\/p>\n
A decis\u00e3o favor\u00e1vel do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u00e0s franquias de correios pode abrir novas possilidades para as micros e pequenas empresas do setor de servi\u00e7os, que baseadas na jurisprud\u00eancia que est\u00e1 sendo criada para o tema e nas exce\u00e7\u00f5es “n\u00e3o expl\u00edcitas” podem obter na justi\u00e7a o direito de aderir ao Simples. <\/p>\n
“Ainda n\u00e3o foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o. Dependendo do que houver nele, teremos novas possibilidades de argumenta\u00e7\u00e3o”, explica o advogado Sidney Stahl. <\/p>\n
Segundo o advogado, se o ac\u00f3rd\u00e3o determinar que os correios s\u00e3o uma operadora independente, h\u00e1 chances de equiparar o caso a outras franquias. “Quem brigar pelo seu direito ganha, principalmente com essa nova decis\u00e3o”, diz Stahl. “As distribuidoras de importados tamb\u00e9m t\u00eam chance”, lembra. <\/p>\n
Semelhantes, mas diferentes<\/b><\/p>\n
Segundo pesquisa da Fiscosoft, entre as decis\u00f5es do Fisco que podem ser discutidas est\u00e3o os servi\u00e7os de digita\u00e7\u00e3o, encaderna\u00e7\u00e3o e processamento de folhas de pagamento, que para a Receita s\u00e3o semelhantes a administradores. <\/p>\n
Servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de folhas de pagamento e demais servi\u00e7os vinculados \u00e0 \u00e1rea de recursos humanos s\u00e3o iguais, para o Fisco, \u00e0s atividades de contador, consultor, administrador de empresas, advogado e professor. <\/p>\n
Os servi\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o de outdoors e sinaliza\u00e7\u00e3o interna e externa s\u00e3o equiparados \u00e0s ag\u00eancias de publicidade. J\u00e1 os professores, dan\u00e7arinos e fisicultores n\u00e3o podem optar pelo Simples pois s\u00e3o equiparados a academias de gin\u00e1stica, mesmo que seja apenas uma pessoa prestando servi\u00e7os. <\/p>\n
Os buf\u00eas n\u00e3o podem optar, pois para o Fisco s\u00e3o semelhantes a produtoras de espet\u00e1culos. As lot\u00e9ricas, assim como os Correios, s\u00e3o assemelhadas \u00e0 representa\u00e7\u00e3o ou corretagem. <\/p>\n
O servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e telef\u00f4nica tamb\u00e9m n\u00e3o pode adotar o Simples, pois para o Fisco a atividade exige um profissional legalmente habilitado, ou seja, o eletricista ou t\u00e9cnico de telefonia \u00e9 equiparado \u00e0s empresas de profissionais liberais, como m\u00e9dicos. <\/p>\n