As restri\u00e7\u00f5es fiscais est\u00e3o impedindo que o governo coloque em pr\u00e1tica uma id\u00e9ia inovadora: usar a Cide (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico) dos combust\u00edveis como um “tributo anti-c\u00edclico”. A id\u00e9ia, que tem a aprova\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, \u00e9 reduzir a al\u00edquota da Cide toda vez que os pre\u00e7os internacionais do petr\u00f3leo subirem e aument\u00e1-las quando eles ca\u00edrem. O tributo formaria uma esp\u00e9cie de “colch\u00e3o”, que evitaria a volatilidade excessiva dos pre\u00e7os internos.<\/p>\n
Como precisa da arrecada\u00e7\u00e3o da Cide para realizar o ajuste fiscal, o governo est\u00e1 adiando seu uso. “Essa solu\u00e7\u00e3o s\u00f3 funciona depois que se fizer caixa”, diz uma fonte. Este ano, as receitas tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o ca\u00edram muito em rela\u00e7\u00e3o a 2002, quando foi registrado um recorde de receitas extraordin\u00e1rias, de cerca de R$ 15 bilh\u00f5es. A situa\u00e7\u00e3o provocou o contingenciamento de R$ 14,2 bilh\u00f5es no or\u00e7amento, dificultando a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas da Cide.<\/p>\n
O decreto de contingenciamento assinado por Lula prev\u00ea receita de R$ 8,36 bilh\u00f5es este ano com a Cide dos combust\u00edveis. Na lei or\u00e7ament\u00e1ria, o Congresso tinha estimado R$ 10,77 bilh\u00f5es. O governo achou muito e cortou R$ 2,4 bilh\u00f5es na previs\u00e3o dos parlamentares. A receita do tributo, embora tenha sua aplica\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0s \u00e1reas de transportes, meio ambiente e no pagamento de subs\u00eddios aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, \u00e9 considerada fundamental para o ajuste fiscal este ano.<\/p>\n
O corte de R$ 2,4 bilh\u00f5es feito na previs\u00e3o de receita da Cide para este ano mostra, no entanto, que o governo passou a olhar esse tributo de uma maneira diferente. Ou seja, a n\u00e3o v\u00ea-lo somente como uma fonte segura de arrecada\u00e7\u00e3o. Em 2002, o primeiro ano de exist\u00eancia da Cide dos combust\u00edveis, o governo FHC manteve as al\u00edquotas nos limites estipulados pela lei 10.636, de dezembro de 2001. No in\u00edcio deste ano, Lula promoveu pequena eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, mas elas est\u00e3o bem abaixo dos limites da lei 10.636\/2002.<\/p>\n
Manter as al\u00edquotas da Cide j\u00e1 \u00e9, a rigor, uma forma de compensar o aumento dos pre\u00e7os. Isto porque, como explicou uma fonte oficial, as al\u00edquotas s\u00e3o espec\u00edficas, ou seja, s\u00e3o pre\u00e7os fixos por unidade do produto. Atualmente, a al\u00edquota da Cide para a gasolina \u00e9 de R$ 541,10 por metro c\u00fabico do produto. Esse valor da Cide independe do pre\u00e7o da gasolina cobrado pela Petrobras do consumidor no mercado interno. Se o pre\u00e7o subir, o governo continuar\u00e1 cobrando R$ 541,10 por metro c\u00fabico, o que significa que o tributo ser\u00e1 reduzido como propor\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de venda do combust\u00edvel.<\/p>\n
O inverso tamb\u00e9m pode ocorrer. Se o pre\u00e7o cair e a Cide for mantida, o tributo ser\u00e1 maior como propor\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de venda. Ou seja, a forma de cobran\u00e7a da Cide j\u00e1 permite que o governo utilize o tributo para compensar aumentos exagerados de pre\u00e7os do petr\u00f3leo, utilizando-o para evitar impactos maiores na infla\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o ocorreria se o tributo fosse um percentual sobre o pre\u00e7o de venda, como ocorre com outros impostos e contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Minas e Energia gostaria de dar “o passo seguinte” para transformar a Cide dos combust\u00edvel num verdadeiro “tributo anti-c\u00edclico”. A id\u00e9ia \u00e9 reduzir a al\u00edquota toda vez que o mercado internacional do petr\u00f3leo apresentar alta muito expressiva ou que a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar no mercado interno disparar, com a conseq\u00fcente deprecia\u00e7\u00e3o do real. Nos dois casos, a Petrobras teoricamente \u00e9 obrigada a repassar os custos aos pre\u00e7os internos.<\/p>\n
Com o uso da Cide, esses aumentos seriam menores. Ou seja, os consumidores internos sofrer\u00e3o menos com as oscila\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os internacionais. O governo tem consci\u00eancia, por\u00e9m, que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel absorver integralmente, por meio da Cide, as mudan\u00e7as estruturais de patamares, tanto das cota\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo como de c\u00e2mbio. Mas acredita que poder\u00e1, ao menos, evitar oscila\u00e7\u00f5es exageradas e continuadas, que impactam muito a infla\u00e7\u00e3o. O controle da volatilidade dos pre\u00e7os \u00e9 considerado indispens\u00e1vel para a atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos. <\/p>\n