O PT arma uma nova estrat\u00e9gia para mudar o artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata do sistema financeiro. Na ter\u00e7a-feira, 18, o deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT-MG) come\u00e7ou a colher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que faz uma \u00fanica altera\u00e7\u00e3o no atual texto: permite que o artigo seja regulamentado por v\u00e1rias leis complementares. Atualmente, a regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita por uma lei complementar.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do partido de Lula \u00e9 que a PEC 53 de 1999, que trata do mesmo assunto e que j\u00e1 foi votada pelo Senado, tem dificuldades para ser aprovada na C\u00e2mara. “Ela altera muita coisa do artigo 192 e, por isso, fica mais dif\u00edcil de tramitar”, explicou Virg\u00edlio Guimar\u00e3es. A PEC de Virg\u00edlio tem o apoio do l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Nelson Pellegrino (BA). “A emenda abre o leque na hora de fazermos a regulamenta\u00e7\u00e3o e torna o processo mais \u00e1gil e mais f\u00e1cil”, afirmou o l\u00edder.<\/p>\n
A mudan\u00e7a do artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para que o Congresso possa aprovar a lei que d\u00e1 autonomia operacional ao Banco Central. Pelo atual texto, todos os aspectos do sistema financeiro ter\u00e3o que ser regulamentados por uma \u00fanica lei complementar. Desde 1988, os parlamentares tentam produzir um projeto que contemple todos os aspectos e que conte com o apoio da maioria absoluta do Congresso. At\u00e9 agora isso n\u00e3o foi poss\u00edvel.<\/p>\n
Para sair desse impasse, o ex-senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) idealizou uma proposta de emenda constitucional que alterava o texto do artigo 192 e permitia que ele fosse regulamentado por mais de uma lei ordin\u00e1ria. A PEC de Serra foi relatada pelo senador Jefferson P\u00e9res (PDT-AM), que apresentou um substitutivo. Nele, P\u00e9res determinou que a regulamenta\u00e7\u00e3o fosse feita por v\u00e1rias leis complementares e suprimiu os oito incisos e os tr\u00eas par\u00e1grafos do artigo 192.<\/p>\n
No “enxugamento” feito por Peres foi retirado o dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o que limita a taxa de juros reais em 12%. Uma parte significativa do PT nunca aceitou essa supress\u00e3o e por causa disso, principalmente, a PEC 53\/99 n\u00e3o chegou a ser votada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O fim do limite de 12% para os juros reais foi a \u00fanica mudan\u00e7a de subst\u00e2ncia realizada no texto da Carta por Jefferson Peres.<\/p>\n
Agora, o deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es prop\u00f5e outro caminho, com o apoio do l\u00edder Pellegrino. Ele acha que se deve apenas colocar no plural o texto do artigo 192 que diz que a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por lei complementar. “Basta dizer que a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por leis complementares”, explicou. “N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio suprimir nada do artigo”.<\/p>\n
Para Virg\u00edlio, sua proposta ter\u00e1 muito mais chances de ser rapidamente aprovada. “Ela \u00e9 totalmente focada na solu\u00e7\u00e3o do problema que existe”. No final deste m\u00eas, o PT vai discutir, em semin\u00e1rio, a quest\u00e3o da autonomia do Banco Central. Virg\u00edlio \u00e9 a favor da autonomia do BC. “N\u00e3o da independ\u00eancia”, observou.<\/p>\n
Se essa estrat\u00e9gia do PT prosperar, a aprova\u00e7\u00e3o da lei que d\u00e1 autonomia ao BC vai demorar, pois a nova PEC ter\u00e1 que ser aprovada de novo no Senado. H\u00e1 d\u00favidas ainda se a nova reda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser agregada \u00e0 PEC que j\u00e1 tramita na C\u00e2mara sem ter que cumprir todo o tr\u00e2mite regimental.<\/p>\n