Agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o constataram que uma “imobili\u00e1ria”, instalada no Parque S\u00e3o Miguel, em S\u00e3o Miguel Paulista, na Capital, est\u00e1 comercializando um loteamento popular n\u00e3o aprovado pela Prefeitura no Jardim Pinheirinho, \u00e0s margens do rio Baquirivu (pr\u00f3ximo \u00e0 estrada do Bonsucesso), em Guarulhos. A documenta\u00e7\u00e3o apresentada aos fiscais, mas n\u00e3o entregue aos interessados, demonstra que a loteadora n\u00e3o \u00e9 sequer procuradora dos antigos propriet\u00e1rios.<\/p>\n
A empresa, denominada Projetos Habitacionais Millenium – Sociedade de Contas, tem nome fantasia de Sociedade Jardim Cristina e Adjac\u00eancias e n\u00e3o estaria, sequer, inscrita no Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (Creci), constando apenas a inscri\u00e7\u00e3o no 1\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Documentos e Pessoas Jur\u00eddicas da Capital, sob o n\u00famero 198.329, de 01 de agosto de 2000.<\/p>\n
No local, onde deveria haver o parcelamento do terreno, n\u00e3o existe movimento de terra ou sinais de in\u00edcio de obras. Como as vendas est\u00e3o sendo feitas na Capital, a Prefeitura de Guarulhos n\u00e3o tem poderes para suspender a comercializa\u00e7\u00e3o do terreno. A Pol\u00edcia Civil foi notificada e est\u00e1 realizando dilig\u00eancias para apurar o caso.<\/p>\n
Dicas<\/b><\/p>\n
A Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Grupo Executivo de Habita\u00e7\u00e3o (Gehab), informa que as pessoas interessadas em adquirir qualquer im\u00f3vel devem verificar se o loteamento foi aprovado pela Prefeitura e se est\u00e1 inscrito no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. A compra s\u00f3 dever\u00e1 ser concretizada caso o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel apresente a certid\u00e3o de escritura atualizada e registrada em seu nome. <\/p>\n