N\u00e3o \u00e9 de se estranhar que num pa\u00eds cujo ordenamento jur\u00eddico tem cerca de 100.000 decretos, 10.000 leis em vigor, 2.000 medidas provis\u00f3rias, uma Constitui\u00e7\u00e3o com 250 artigos, 596 par\u00e1grafos e 946 incisos e 59 tipos de tributa\u00e7\u00f5es, muitas empresas estejam perdendo dinheiro por pagar imposto indevido ingenuamente. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 de se estranhar que a reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o desencalhe. Simplificar esse emaranhado de taxas clarear\u00e1 o ambiente e poder\u00e1 resultar em queda de arrecada\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Ao contr\u00e1rio, nos \u00faltimos anos, a arrecada\u00e7\u00e3o s\u00f3 vem crescendo. Alguns exemplos de erros comuns cometidos por empresas que gastam um dinheir\u00e3o para manter uma estrutura que d\u00ea conta de atender \u00e0s exig\u00eancias do Fisco: Muitas empresas que t\u00eam direito a cr\u00e9dito por impostos que j\u00e1 foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, como Pis, Cofins, Finsocial e INSS pr\u00f3-labore, registram o cr\u00e9dito na contabilidade mas pagam o tributo sobre o cr\u00e9dito registrado. Podem receber esse dinheiro de volta. <\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal decidiu que quando compra insumos como m\u00e1quinas e mat\u00e9ria-prima, a empresa est\u00e1 isenta de IPI, tem cr\u00e9dito presumido. Pois bem, estas empresas tamb\u00e9m podem ter direito a cr\u00e9dito presumido de IPI em outras aquisi\u00e7\u00f5es, como energia el\u00e9trica, e n\u00e3o fazem a solicita\u00e7\u00e3o e o registro. Perdem dinheiro. <\/p>\n
Dez anos de retroatividade<\/b> – “Corre\u00e7\u00f5es de erros como estes podem ser solicitados sem maiores dificuldades e o direito ao cr\u00e9dito do que foi pago a mais retroage dez anos. \u00c9 muito dinheiro e as empresas est\u00e3o deixando de trabalhar com ele por desconhecimento”, diz Jos\u00e9 Roberto Marcondes, presidente da Marcondes Advogados Associados, de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
O n\u00famero de empresas no Brasil \u00e9 calculado em 3,5 milh\u00f5es – mais da metade do setor de com\u00e9rcio. Desse total apenas 0,4% s\u00e3o de grande porte. Quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na economia, a rela\u00e7\u00e3o se inverte: as grandes faturam 26,5% do total, as m\u00e9dias e pequenas 57% e as micro, 16,5%. <\/p>\n