A Lei das Fal\u00eancias deve finalmente ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, depois de ficar na gaveta por dez anos. A proposta do projeto consiste num maior esfor\u00e7o para manter funcionando empresas em dificuldades.<\/p>\n
Dessa maneira, in\u00fameras vantagens seriam percebidas. Do ponto de vista econ\u00f4mico, poderia-se obter uma redu\u00e7\u00e3o nos juros banc\u00e1rios, que embutem nos empr\u00e9stimos uma garantia para n\u00e3o levar calote. Outro fator est\u00e1 ligado ao benef\u00edcio social que essa lei pode trazer. Ao prolongar o funcionamento das empresas, pode-se ter tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos. Calcula-se que nos \u00faltimos 8 anos, cerca de 800 mil postos de trabalho foram extintos com as fal\u00eancias.<\/p>\n
Alguns juristas, no entanto fazem restri\u00e7\u00e3o quanto a um detalhe da lei. Segundo a proposta, os trabalhadores ir\u00e3o ter o mesmo tratamento dos outros credores de uma empresa no caso de fal\u00eancia, depois de ultrapassado o teto de R$ 30 mil que a lei prop\u00f5e. Enquanto a d\u00edvida ficar at\u00e9 R$ 30 mil, o trabalhador ter\u00e1 prioridade. Acima desse valor, ele ir\u00e1 disputar o ressarcimento com todos aqueles que cobram d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n
O relator do projeto, no entanto, acredita que a lei trar\u00e1 mais benef\u00edcios do que preju\u00edzos a todos, desde trabalhadores, at\u00e9 banqueiros e empres\u00e1rios. O economista Alo\u00edsio Ara\u00fajo diz que a antiga lei causava distor\u00e7\u00f5es, pois funcion\u00e1rios de alto escal\u00e3o, geralmente parentes dos propriet\u00e1rios das empresas, se enquadravam na prefer\u00eancia dada a empregados e conseguiam receber um dinheiro que, \u00e0s vezes, ia para a m\u00e3o do devedor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Ara\u00fajo afirma que a nova lei ir\u00e1 flexibilizar as negocia\u00e7\u00f5es com os credores, pois antes as d\u00edvidas eram renegociadas depois de aprovadas por unanimidade. Caso houvesse algum dos credores com prioridade, este teria maior poder de barganha. Com a mudan\u00e7a, as decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas de acordo com a maioria e em p\u00e9 de igualdade.<\/p>\n