O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu n\u00e3o renovar a legisla\u00e7\u00e3o que estabelecia benef\u00edcios para empresas que contratassem trabalhadores por tempo determinado. As normas previam descontos no pagamento de contribui\u00e7\u00f5es. A partir desta quarta dia 22 de janeiro, quem quiser continuar contratando temporariamente n\u00e3o ter\u00e1 mais os incentivos. Sobre os contratos que ainda estiverem em vigor, ter\u00e3o de ser pagas proporcionalmente as taxas e contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, aplaudiu a medida. “Eu acho que estamos vivendo um per\u00edodo dif\u00edcil de precariza\u00e7\u00e3o do emprego e todas as medidas de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, que mudam a natureza do contrato de trabalho, precarizam o emprego”, opinou. “O presidente fez bem ao n\u00e3o renovar a regra, permitindo que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) seja cumprida integralmente”, acrescentou.<\/p>\n
O Governo considerou que os objetivos n\u00e3o foram plenamente atendidos j\u00e1 que cerca de 40 mil postos foram criados em conseq\u00fc\u00eancia dos benef\u00edcios. Essa quantidade foi considerada insuficiente. A legisla\u00e7\u00e3o sobre o trabalho por tempo determinado estabelecia incentivos por 60 meses para o empregador como a redu\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de 8% para 2%, a libera\u00e7\u00e3o do pagamento das verbas rescis\u00f3rias e um desconto de 50% nas contribui\u00e7\u00f5es patronais do chamado sistema S – Sebrae, Senai e Senac, entre outros.<\/p>\n
O presidente da For\u00e7a Sindical, Paulo Pereira da Silva lamentou que o Governo tenha decidido n\u00e3o renovar a validade das regras. “O Governo deveria fazer tudo para facilitar as contrata\u00e7\u00f5es”, disse. “A lei era um facilitador e 40 mil n\u00e3o \u00e9 pouca gente”, acrescentou o presidente da For\u00e7a Sindical.<\/p>\n