As mudan\u00e7as que o novo C\u00f3digo Civil traz para a atividade empresarial est\u00e3o movimentando os escrit\u00f3rios de advocacia. Muita gente est\u00e1 procurando especialistas para modificar contratos ou esclarecer d\u00favidas – que, dizem os advogados, acabou burocratizando o dia-a-dia das empresas. <\/p>\n
As mudan\u00e7as trazidas pelo novo C\u00f3digo atingem especialmente os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, que comp\u00f5em as chamadas sociedades limitadas, tipo de empresa que n\u00e3o tem a\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa e que \u00e9 formada por um n\u00famero limitado de s\u00f3cios. <\/p>\n
Elas correspondem \u00e0 grande maioria das empresas do Pa\u00eds. De acordo com o advogado especializado em direito societ\u00e1rio Am\u00edlcar Sakamoto, das 4 milh\u00f5es de empresas constitu\u00eddas no Pa\u00eds entre 1985 e 2002, 3,5 milh\u00f5es eram sociedades limitadas – ou 87,5%. A boa not\u00edcia \u00e9 que elas contam com o prazo de um ano – at\u00e9 11 de fevereiro de 2004 – para adaptar seus contratos sociais ao novo C\u00f3digo. <\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o ao s\u00f3cio minorit\u00e1rio<\/b><\/p>\n
Uma das inova\u00e7\u00f5es diz respeito \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios minorit\u00e1rios dentro das empresas limitadas. Para o advogado Jo\u00e3o A. E Santo, especializado em direito civil, o novo C\u00f3digo protege esse tipo de s\u00f3cio. <\/p>\n
Isso porque, at\u00e9 agora, s\u00f3cios minorit\u00e1rios podiam ser expulsos de uma sociedade limitada a qualquer momento, sem que fosse necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de motivo para isso. De acordo com o novo C\u00f3digo, eles s\u00f3 podem ser exclu\u00eddos se houver justa causa. <\/p>\n
Mas a burocracia aumentou. Para se tomar decis\u00f5es ser\u00e1 necess\u00e1ria a convoca\u00e7\u00e3o de uma assembl\u00e9ia geral. “Nesse aspecto, as limitadas ficaram muito parecidas com as sociedades por a\u00e7\u00f5es”, dizAlm\u00edcar Sakamoto. Assim, mesmo que a sociedade limitada seja uma pequena oficina mec\u00e2nica, haver\u00e1 a necessidade da convoca\u00e7\u00e3o de assembl\u00e9ia na hora de se tomar decis\u00f5es importantes. <\/p>\n
A burocratiza\u00e7\u00e3o criada pela nova lei tamb\u00e9m pode ser notada pela obrigatoriedade que os propriet\u00e1rios de sociedades limitadas t\u00eam, agora, de averbar na Junta Comercial qualquer altera\u00e7\u00e3o do estado civil dos s\u00f3cios. <\/p>\n
Essa medida deve resultar no aumento consider\u00e1vel no n\u00famero de documentos registrados nas Juntas Comerciais. A Junta Comercial de S\u00e3o Paulo, que atualmente recebe cerca de 2 mil documentos por dia, prev\u00ea que esse volume aumente cinco vezes. <\/p>\n
Administrador tem mais responsabilidade<\/b><\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o importante trazida pelo novo C\u00f3digo – e que n\u00e3o se restringe \u00e0s sociedades limitadas – \u00e9 a que diz respeito \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos administradores de uma empresa. At\u00e9 agora, se uma empresa promovesse um ato prejudicial a terceiros, a sociedade (pessoa jur\u00eddica) \u00e9 que respondia pelo ato. Com a nova lei, abre-se a possibilidade de um dos s\u00f3cios, pessoa f\u00edsica, responder sozinho pela quest\u00e3o. “Ela pode ser obrigada a usar seu patrim\u00f4nio pessoal para pagar credores, por exemplo” explica Santo. <\/p>\n
A nova lei tamb\u00e9m criou um empecilho para a forma\u00e7\u00e3o de sociedades entre marido e mulher. Se eles forem casados em regime de separa\u00e7\u00e3o de bens por exemplo, n\u00e3o podem se associar em uma empresa. A mesma regra vale para casamentos feitos em regime de separa\u00e7\u00e3o de bens por motivo legal. <\/p>\n
\u00c9 o caso, por exemplo, de um homem com idade superior a 60 anos que se casa. <\/p>\n
Obrigatoriamente (de acordo com a lei), ele precisa se casar pelo regime de separa\u00e7\u00e3o de bens e, assim, n\u00e3o poder\u00e1 formar sociedade com sua mulher. <\/p>\n