O empres\u00e1rio tem pouco tempo para decidir sobre sua op\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para este ano: at\u00e9 o dia 15 de fevereiro, data em que vencem os primeiros tributos de 2003, as empresas devem optar pelo seu regime de apura\u00e7\u00e3o. Essa op\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita uma vez por ano e n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de altera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A dica para o empres\u00e1rio escolher o regime mais adequado \u00e9 trabalhar em conjunto com o contador e elaborar simula\u00e7\u00f5es nos tr\u00eas principais regimes. <\/p>\n
“A decis\u00e3o \u00e9 70% t\u00e9cnica e 30% do empres\u00e1rio”, diz Carlos Castro, presidente do Sindicato de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis, de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Sescon-SP). <\/p>\n
Com o balan\u00e7o de 2002 em m\u00e3os, a empresa deve calcular quanto pagaria de tributos em diferentes regimes e comparar. O tamanho da empresa n\u00e3o \u00e9 um item relevante. “Tem empresa igual, no mesmo shopping, com regimes diferentes”, diz Castro. <\/p>\n
Entre as principais vari\u00e1veis est\u00e3o a sazonalidade, o faturamento, a lucratividade, o n\u00famero de empregados, a propor\u00e7\u00e3o entre o faturamento e a folha de pagamento, o hist\u00f3rico da empresa, o passivo e a despesa com encargos financeiros. <\/p>\n
Decis\u00e3o conjunta<\/b><\/p>\n
Castro destaca que para escolher o regime de 2003 o empres\u00e1rio tem de apresentar ao contador seus planos para o ano. <\/p>\n
“A decis\u00e3o tem que ser tomada em conjunto. O t\u00e9cnico informa as condi\u00e7\u00f5es e analisa o que foi feito no ano anterior, e o empres\u00e1rio informa suas expectativas de faturamento e investimentos”, explica. <\/p>\n
Ele aconselha as empresas a trabalharem o cen\u00e1rio atual para tomar suas decis\u00f5es, sem especular. “N\u00e3o sabemos se as reformas v\u00e3o sair”, alerta. <\/p>\n
Ele refor\u00e7a que o Brasil possui uma instabilidade pol\u00edtica – e jur\u00eddica – que impossibilitam um planejamento de longo prazo. <\/p>\n
Segundo ele, a mudan\u00e7a no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), feita \u00e0s pressas em dezembro, \u00e9 um bom exemplo. “Empresas tiveram aumento de 200% no PIS”, recorda. <\/p>\n
As empresas podem optar por oito regimes diferentes de tributa\u00e7\u00e3o, mas os tr\u00eas principais s\u00e3o o lucro presumido, op\u00e7\u00e3o de 621.677 empresas em 2002; o lucro real, escolhido por 196.143 empresas; e o Simples Federal, op\u00e7\u00e3o de 2,204 milh\u00f5es. <\/p>\n
Sistema simplificado<\/b><\/p>\n
O regime mais procurado ainda \u00e9 o Simples, mas ele tem limita\u00e7\u00f5es. De acordo com Welinton Mota, gerente fiscal da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, o faturamento n\u00e3o pode superar R$ 1,2 milh\u00e3o. <\/p>\n
Servi\u00e7os, profissionais liberais e outros contribuintes do Imposto de Renda Retido na Fonte n\u00e3o podem optar pelo regime, assim como empres\u00e1rios que t\u00eam mais de 10% do capital social de outra empresa. <\/p>\n
Lucro real<\/b><\/p>\n
O lucro real \u00e9 obrigat\u00f3rio para entidades financeiras e para quem tem faturamento l\u00edquido acima de R$ 48 milh\u00f5es por ano. Nele, as empresas pagam tributos sobre a margem de lucro. <\/p>\n
Pode ser trimestral ou mensal por estimativa. Nesse \u00faltimo caso, a empresa pode optar por usar o balan\u00e7o de suspens\u00e3o, com o qual pode cancelar o pagamento de tributos no m\u00eas. “\u00c9 um instrumento de defesa a ser usado em caso de preju\u00edzo ou quando a empresa paga mais tributos do que deveria”, explica. <\/p>\n
Para Mota, o lucro real \u00e9 vantajoso para quem tem muita despesa, sazonalidade ou passivos em d\u00f3lar – o que diminui a margem de lucro. Neste sistema, quando a empresa n\u00e3o d\u00e1 lucro, n\u00e3o h\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O c\u00e1lculo dos principais tributos \u00e9 feito assim: no caso do Imposto de Renda, aplica-se al\u00edquota de 15% direto sobre lucro. Se o lucro mensal real auperar R$ 20 mil, ser\u00e1 aplicada al\u00edquota extra de 10% sobre o excedente. <\/p>\n
Incide CSLL de 9%, sobre o lucro, e PIS (1,65%, com cr\u00e9dito) e Cofins (3%) sobre o faturamento. <\/p>\n
H\u00e1 ainda 27,8% de INSS em m\u00e9dia, mais 20% sobre montantes pagos a diretores ou aut\u00f4nomos. “Se o Fisco presume 8% de lucro e a firma d\u00e1 10%, \u00e9 melhor o presumido. Mas se o lucro cai para 5%, o real pode ser uma boa op\u00e7\u00e3o”, diz Castro. <\/p>\n
Lucro presumido<\/b><\/p>\n
O lucro presumido pode ser adotado por empresas que faturam at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es. \u00c9 ideal para quem tem poucas despesas e pouca organiza\u00e7\u00e3o com documentos fiscais, pois s\u00f3 exige escritura\u00e7\u00e3o de livro-caixa. <\/p>\n
Mota explica que neste regime a empresa vai pagar sobre uma base de c\u00e1lculo presumida. No caso do IR, calcula-se para os servi\u00e7os, 32% do faturamento (deduzido IPI e vendas desfeitas); e 8% no caso de com\u00e9rcio e ind\u00fastria. Sobre essa base aplica-se al\u00edquota de 15%, e tamb\u00e9m h\u00e1 o acr\u00e9scimo de 10% se a base superar R$ 20 mil. No caso da CSLL, a base \u00e9 de 12% e a al\u00edquota de 9%. <\/p>\n
A al\u00edquota do PIS (0,65%) e da Cofins (3%) incidem sobre faturamento. O INSS \u00e9 igual ao lucro real. Vale lembrar que para fazer essa an\u00e1lise \u00e9 preciso ter dados da empresa, como faturamento, despesas financeiras, compras, gastos com tributos e outros. Por isso, empresas que n\u00e3o controlam sua contabilidade durante o ano ter\u00e3o mais dificuldades para decidir pelo regime mais adequado, e podem acabar pagando mais tributos do que deveriam. <\/p>\n
Castro defende que a contabilidade serve como base para o planejamento estrat\u00e9gico, principalmente nas pequenas: “O investimento que se faz em contabilidade pode render dividendos. A tomada de decis\u00e3o agora pode pagar tudo o que ele gastou com contabilidade e ainda pode sobrar dinheiro no bolso”.<\/p>\n