Com um decreto assinado nesta ter\u00e7a-feira 14 de janeiro, o governador Geraldo Alckmin voltou atr\u00e1s no aumento das custas e emolumentos cobrados pelos cart\u00f3rios – que, para alguns servi\u00e7os, chegava a 350% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. A nova tabela, que vale a partir da semana que vem, reduz os pre\u00e7os atuais em uma m\u00e9dia de 40%, retomando os valores definidos em um decreto de 1999, corrigidos pela Ufesp. A norma, que deve ser publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado, resulta da reclama\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios setores da sociedade em rela\u00e7\u00e3o ao aumento das tabelas.<\/p>\n
O reajuste nas taxas dos cart\u00f3rios a partir de janeiro foi fixado pela Lei n\u00ba 11.331, de 26 de dezembro. Como um decreto n\u00e3o revoga uma lei, o governo defende a interpreta\u00e7\u00e3o de que as tabelas de janeiro fixavam apenas um teto para as taxas, e n\u00e3o o valor real a ser praticado pelos cart\u00f3rios. O novo decreto estaria portanto regulamentando os pre\u00e7os a serem cobrados a partir de agora. <\/p>\n
O governador nega qualquer ilegalidade nas tabelas de janeiro, mas reconhece a possibilidade de erro no reajuste de alguns dos v\u00e1rios itens de servi\u00e7os – discutido desde 2001 por uma comiss\u00e3o da qual o pr\u00f3prio Executivo fazia parte. “O objetivo da lei era fazer uma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, e n\u00e3o criar aumentos abusivos”, disse o governador. Do total arrecadado pelos servi\u00e7os notariais e de registro dos cart\u00f3rios, 17,7% \u00e9 revertido para o Estado.<\/p>\n
Mesmo com o novo decreto, as planilhas com os custos de cada servi\u00e7o dos cart\u00f3rios ser\u00e3o analisadas pela corregedoria do Estado, que poder\u00e1 definir novos aumentos ou novos descontos, segundo o governador. Os novos pre\u00e7os fixados pelo governo retomam as tabelas fixadas pelo Decreto n\u00ba 43.980, de 1999, que tinham como base a Ufesp. A tabela valeu somente de maio a dezembro de 1999, pois no ano seguinte a Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado aprovou uma nova lei com valores de um projeto de lei de 1998, apesar do veto do governador. Com isso, os cart\u00f3rios alegaram perda de receita a partir de 2000.<\/p>\n