A partir do pr\u00f3ximo ano, quem atrasar o pagamento da taxa de condom\u00ednio vai arcar com uma multa de apenas 2%. Hoje, o percentual \u00e9 de 20%. A redu\u00e7\u00e3o do valor da multa \u00e9 uma das principais novidades na \u00e1rea de condom\u00ednios trazidas pelo novo c\u00f3digo Civil, que entra em vigor no dia 10 de janeiro de 2003. Segundo os especialistas, a mudan\u00e7a vai levar ao aumento da inadimpl\u00eancia. Outra altera\u00e7\u00e3o, nesse setor, contida em um dos seus 2.046 artigos, \u00e9 o fim da restri\u00e7\u00e3o para a venda ou loca\u00e7\u00e3o de garagens para terceiros. Hoje, a garagem somente pode ser vendida ou alugada para os moradores do condom\u00ednio. <\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o afetar cerca de 10% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Calcula-se em 16 milh\u00f5es de pessoas o n\u00famero de moradores em cerca de quatro milh\u00f5es de apartamentos. E ainda h\u00e1 os condom\u00ednios horizontais, uma modalidade mais recente mas que est\u00e1 se popularizando rapidamente. Somente no Estado de S\u00e3o Paulo, existem 40 mil condom\u00ednios. H\u00e1 especialistas apontando que a redu\u00e7\u00e3o do valor da multa vai aumentar a inadimpl\u00eancia e, com isso, inviabilizar a receita do condom\u00ednio. Na pr\u00e1tica, significa que, para cobrir o d\u00e9ficit causado pelos inadimplentes, haver\u00e1 aumento no valor da taxa, afetando aqueles que pagam em dia. <\/p>\n
H\u00e1 quem defenda que esse valor deveria ser decidido em assembl\u00e9ia e n\u00e3o especificado no texto do novo C\u00f3digo. “Numa situa\u00e7\u00e3o de aperto financeiro, por exemplo, as pessoas v\u00e3o optar pelo pagamento em dia do cart\u00e3o de cr\u00e9dito do que a taxa do condom\u00ednio, estimuladas justamente pelo baixo valor da multa”, diz o vice-presidente de condom\u00ednios e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o (Secovi), C\u00e1ssio Thut. Ele prev\u00ea disparada nos \u00edndices de inadimpl\u00eancia no setor, que atualmente \u00e9 de cerca de 15%. O Secovi est\u00e1 enviando comunicado aos s\u00edndicos e administradores sobre as altera\u00e7\u00f5es no valor da multa, previstas no artigo 1.336. <\/p>\n
O novo percentual come\u00e7a a vigorar no dia 11 de janeiro. J\u00e1 o advogado Milton Zlonitik, do escrit\u00f3rio Zlotinik, de S\u00e3o Paulo, acha que o crescimento da inadimpl\u00eancia pode ocorrer caso haja aumento da infla\u00e7\u00e3o. “Como h\u00e1 o compromisso do novo governo de conter a infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vejo motivos para o aumento da inadimpl\u00eancia”, diz. <\/p>\n
Anti-social<\/b> – Outra altera\u00e7\u00e3o importante e pol\u00eamica \u00e9 a possibilidade de se aplicar multa de at\u00e9 10 vezes o valor do condom\u00ednio ao morador que tiver comportamento “anti-social”. A quest\u00e3o \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o define com clareza o que \u00e9 comportamento anti-social. “O mercado ter\u00e1 de esperar os conflitos aparecerem e o posicionamento do Judici\u00e1rio a respeito”, diz C\u00e1ssio Thut, do Secovi. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, no entanto, o vice-presidente de condom\u00ednios do Secovi acredita que n\u00e3o haver\u00e1 d\u00favidas para o enquadramento. \u00c9 o caso, por exemplo, da utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para fins il\u00edcitos. <\/p>\n
Garagens<\/b> – O fim da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 venda ou loca\u00e7\u00e3o de garagens nos pr\u00e9dios \u00e9 outra novidade que vai alterar a rotina dos moradores e administradores de condom\u00ednios. O receio \u00e9 de que a permiss\u00e3o para vender ou alugar o espa\u00e7o para pessoas estranhas ao edif\u00edcio comprometa a seguran\u00e7a nos pr\u00e9dios. Atualmente, as conven\u00e7\u00f5es de condom\u00ednios s\u00f3 permitem a venda ou loca\u00e7\u00e3o para os moradores. “O mercado dever\u00e1 seguir a seguinte linha de interpreta\u00e7\u00e3o: a garagem poder\u00e1 ser vendida a pessoas estranhas ao condom\u00ednio somente nos casos em que h\u00e1 escritura”, explica C\u00e1ssio Thut. <\/p>\n