As empresas j\u00e1 devem come\u00e7ar a se preparar para definir seu sistema de tributa\u00e7\u00e3o para 2003. Como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a troca de regime no mesmo exerc\u00edcio, a escolha deve ser feita com bastante crit\u00e9rio e na ponta do l\u00e1pis. Errar na escolha da modalidade significa pagar mais impostos. <\/p>\n
O alerta \u00e9 do consultor tribut\u00e1rio Jos\u00e9 Santiago da Luz. “O ideal \u00e9 os empres\u00e1rios, j\u00e1 no m\u00eas de janeiro, conversarem com seus contadores e consultores tribut\u00e1rios sobre o assunto”, diz. O consultor explica que a apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro (CSL) pode ser feita de tr\u00eas formas: lucro real anual, lucro real trimestral ou lucro presumido. H\u00e1 ainda o sistema tribut\u00e1rio das microempresas e das empresas de pequeno porte, o Simples (Estadual e Federal). <\/p>\n
Lucros<\/b> – Na modalidade lucro real anual por estimativa, a empresa recolhe seus tributos mensalmente. Os impostos s\u00e3o calculados com base no faturamento, de acordo com um percentual de lucro estipulado pelo governo. Sobre esse resultado, aplica-se a al\u00edquota do IR e da CSL. <\/p>\n
A diferen\u00e7a entre o sistema de lucro presumido \u00e9 que, no final do ano, a empresa levanta o balan\u00e7o anual e apura o lucro real no exerc\u00edcio, ajustando o valor do imposto ao seu resultado real. Nesta modalidade, uma das vantagens \u00e9 que a empresa poder\u00e1 suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada m\u00eas, desde que demonstre, atrav\u00e9s de balan\u00e7os ou balancetes mensais, que o valor acumulado j\u00e1 pago excede o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com base no lucro real do per\u00edodo em curso. <\/p>\n
Trimestral<\/b> – J\u00e1 no lucro real trimestral, o IR e a CSL s\u00e3o calculados com base no balan\u00e7o da empresa. Cada trimestre corresponde a um per\u00edodo-base. Nesta modalidade, no entanto, o lucro do trimestre anterior n\u00e3o pode ser compensado com o preju\u00edzo fiscal de trimestres seguintes, ainda que dentro do mesmo ano-calend\u00e1rio. “Essa pode ser uma boa op\u00e7\u00e3o para empresas com lucros linea-res, ou seja, para as empresas com picos de faturamento, durante o exerc\u00edcio”, explica o consultor. <\/p>\n
Presumido<\/b> – A terceira op\u00e7\u00e3o \u00e9 o regime do lucro presumido, que tamb\u00e9m \u00e9 pago trimestralmente. O primeiro pagamento deve ser feito em abril. Neste regime, uma das diferen\u00e7as \u00e9 que o IR incide sobre as receitas com base em percentual de presun\u00e7\u00e3o definido em lei, variando de acordo com a atividade. H\u00e1 alguns tipos de receitas que entram direto no resultado tribut\u00e1vel, como ganhos de capital. “Como nem todas as companhias podem optar pelo lucro presumido, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o objeto social da empresa e o faturamento”, diz o consultor. <\/p>\n
\u00c9 o caso de empresas com receita bruta superior a R$ 24 milh\u00f5es\/ano. A modalidade pode ser vantajosa para empresas com lucratividade bem superior daquela definida pelo governo. Segundo a Receita Federal, 250 mil empresas s\u00e3o tributadas pelo lucro real e h\u00e1 650 mil optantes pelo lucro presumido. J\u00e1 o Simples Federal possui 2 milh\u00f5es de empresas. <\/p>\n