A proposta do governo de acabar com a cumulatividade do PIS, contida na Medida Provis\u00f3ria 66, \u00e9 boa para a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio, mas desastrosa para o setor de servi\u00e7os. A al\u00edquota do PIS deixa de incidir em cascata mas, em compensa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 elevada de 0,65% para 1,65%. Com isso, as prestadoras de servi\u00e7os ter\u00e3o de arcar com um aumento de mais de 150% no recolhimento do PIS. Esta \u00e9 uma das raz\u00f5es para o atraso na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e que promete esquentar o clima no Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira (03), quando a medida provis\u00f3ria volta ao Plen\u00e1rio. <\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 uma inc\u00f3gnita. De um lado, est\u00e1 o partido do governo eleito, que n\u00e3o quer abrir m\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 27,5% do Imposto de Renda, sob o risco de perder uma receita de R$ 2,2 bilh\u00f5es. Do outro, ainda h\u00e1 muitas resist\u00eancias quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do dispositivo que prev\u00ea o fim da cumulatividade do PIS\/Pasep. Se na pol\u00edtica n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre a altera\u00e7\u00e3o do PIS, o mesmo n\u00e3o acontece no meio jur\u00eddico. <\/p>\n
Tributaristas ouvidos pelo Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio acham que diante do atual impasse o melhor caminho seria mesmo retirar o dispositivo do texto e discutir o fim da cumulatividade depois, de forma mais ampla. Se o texto for votado com a mudan\u00e7as na contribui\u00e7\u00e3o, uma prestadora de servi\u00e7os com faturamento mensal de R$ 100 mil, que hoje recolhe R$ 650,00 por m\u00eas de PIS, vai passar a recolher cerca de R$ 1.650,00. O motivo \u00e9 simples. Como o setor n\u00e3o trabalha com longas cadeias de produ\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o ter\u00e1 direito a abatimentos, a nova al\u00edquota de 1,65% vai pesar bastante sobre o faturamento mensal. <\/p>\n
Cr\u00edticas<\/b> – “O termo minirreforma \u00e9 completamente inadequado”, diz o tributarista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Raul Haidar. Para ele, o \u00fanico projeto que mereceria o termo \u00e9 a Proposta de Emenda Constitucional 175, que foi discutida mas n\u00e3o saiu do papel por falta de consenso no Congresso. Outro motivo foi a falta de vontade pol\u00edtica do atual governo em levar o projeto adiante. “Melhor que aprovar essa medida, seria voltar a discutir novamente essa proposta”, diz Haidar. <\/p>\n
Outra alternativa seria resgatar a estrutura do sistema tribut\u00e1rio que vigorava na d\u00e9cada de 60. Haidar afirma que a reforma tribut\u00e1ria de 1967 foi \u00fanica e a melhor que o Pa\u00eds j\u00e1 teve. Depois de v\u00e1rios remendos ao longo dos anos, a maioria deles para equilibrar o caixa do governo, o modelo acabou virando uma “salada”. A receita do tributarista para restaurar esse modelo \u00e9 extinguir todas as contribui\u00e7\u00f5es e tributos que foram criados a partir de 1967. E eles s\u00e3o muitos. Na lista negra est\u00e3o PIS, Cofins, CPMF, IPVA e ICMS. Em parte, esses impostos contribu\u00edram para que a carga tribut\u00e1ria brasileira alcan\u00e7asse patamares de pa\u00edses desenvolvidos. “Para o Pa\u00eds retomar o seu crescimento, \u00e9 preciso que a carga volte a corresponder a 25% do PIB”, diz. <\/p>\n
PIS<\/b> – J\u00e1 a tributarista Fabiana Del Padre Tom\u00e9, est\u00e1 confiante na retirada do dispositivo que prev\u00ea mudan\u00e7as no recolhimento do PIS. “Ainda haver\u00e1 muita discuss\u00e3o e acho que o novo governo n\u00e3o vai querer arriscar uma mudan\u00e7a e abrir m\u00e3o de receitas”, diz. Ela tamb\u00e9m concorda que a MP 66 \u00e9 mais um remendo de tantos outros que j\u00e1 foram feitos no sistema tribut\u00e1rio. Al\u00e9m de utilizar um instrumento inadequado, ou seja, uma medida provis\u00f3ria, para tentar promover o que chama de minirreforma tribut\u00e1ria, o governo, ao editar a MP, feriu o princ\u00edpio da isonomia ao tributar mais um setor que os outros. “O fim da cumulatividade vai beneficiar muito a ind\u00fastria, que tem cadeia produtiva mais longa. Para o setor de servi\u00e7os, haver\u00e1 uma \u00fanica incid\u00eancia, mas de uma al\u00edquota bem mais elevada que a atual”, explica. <\/p>\n
A tributarista diz que o melhor caminho \u00e9 manter por enquanto a cumulatividade do PIS e retomar as discuss\u00f5es de uma reforma mais ampla e neutra, nem que demande mais tempo para conclu\u00ed-la. H\u00e1 quem acredite que a mudan\u00e7a n\u00e3o traz vantagem nenhuma. Estudo preparado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT) mostra que altera\u00e7\u00e3o no PIS significa aumento de tributos. Atualmente, o impacto do PIS no pre\u00e7o final dos produtos \u00e9 de 1,94%, em m\u00e9dia, em v\u00e1rios setores. Com a altera\u00e7\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o passa a representar 2,27% do pre\u00e7o final. “Para um Pa\u00eds que quer uma infla\u00e7\u00e3o abaixo de dois d\u00edgitos, o aumento faz diferen\u00e7a”, diz o diretor do IBPT, em S\u00e3o Paulo, o tributarista Sidney Stahl. <\/p>\n