O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio de Andrada, ingressou com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender os efeitos da decis\u00e3o da 17\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo, que proibiu a cobran\u00e7a do seguro-apag\u00e3o em todo o pa\u00eds. <\/p>\n
Em sua reclama\u00e7\u00e3o, Andrada argumenta ter havido usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do STF, j\u00e1 que a quest\u00e3o deveria ser levantada por meio de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, e n\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, como ocorreu. <\/p>\n
A Advocacia da Uni\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, protocolou tamb\u00e9m, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o, um recurso (agravo de instrumento) contra a mesma decis\u00e3o do juiz de primeiro grau. <\/p>\n
O seguro-apag\u00e3o \u00e9 uma tarifa cobrada desde mar\u00e7o deste ano para custear as usinas m\u00f3veis emergenciais, sob a denomina\u00e7\u00e3o “encargo de energia emergencial”. Estas unidades seriam acionadas em caso de crise de abastecimento de energia. No total, o governo contratou 58 usinas ao custo mensal de R$ 180 milh\u00f5es. Atualmente, o consumidor paga R$ 0,0057 por quilowatt hora consumido. Se as usinas forem acionadas, este valor poder\u00e1 ser bem maior. <\/p>\n
Nesta semana, a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), estatal criada para contratar as usinas, solicitou um reajuste de 14% nesta tarifa. O novo valor, que ser\u00e1 autorizado ou n\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, come\u00e7ar\u00e1 a vigorar a partir de janeiro do ano que vem. <\/p>\n