Est\u00e1 nas m\u00e3os do legislativo e do governo a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e1xima do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 27,5% para 25%, previsto para 2003. <\/p>\n
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), \u00e9 poss\u00edvel reduzir a al\u00edquota, como prev\u00ea a lei. O Unafisco entregou a representantes do novo governo um estudo que mostra como viabilizar a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota pela revoga\u00e7\u00e3o da dedutibilidade dos juros sobre capital pr\u00f3prio e extin\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos. <\/p>\n
O governo estima que a redu\u00e7\u00e3o pode gerar um rombo de R$ 1,7 bilh\u00e3o. No documento, o Unafisco calcula que com a revoga\u00e7\u00e3o da dedutibilidade dos juros no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, uma esp\u00e9cie de despesa fict\u00edcia, o governo pode arrecadar R$ 3,6 bilh\u00f5es. <\/p>\n
J\u00e1 com a extin\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos distribu\u00eddos aos s\u00f3cios de empresas, que at\u00e9 1996 eram tributados com al\u00edquota de 15%, o governo poderia arrecadar R$ 6,4 bilh\u00f5es. Os c\u00e1lculos foram efetuados com dados do IRPJ (ano-base 1999). <\/p>\n
De acordo com F\u00e1tima Gondim, vice-presidente do Unafisco, o documento mostra que h\u00e1 a possibilidade de garantir a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota. “Tecnicamente \u00e9 poss\u00edvel tirar esse \u00f4nus. Est\u00e1 nas m\u00e3os da sociedade e do governo”, diz ela, que acredita que, se a sociedade pressionar, o governo pode ceder. “Foi assim com a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda”, diz. <\/p>\n
Ela explica que tudo depende da vontade do governo. “H\u00e1 possibilidade de n\u00e3o elevar a al\u00edquota, tecnicamente. Agora \u00e9 preciso viabilizar politicamente. Como contribuinte, acredito que h\u00e1 chances de essa al\u00edquota n\u00e3o ser elevada”, diz, esperan\u00e7osa. <\/p>\n
O presidente do Unafisco, Paulo Gil Intro\u00edni, j\u00e1 entregou o estudo ao deputado Jorge Bittar (PT), respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o dos debates sobre o Or\u00e7amento 2003 no Congresso, e ao l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha (SP). <\/p>\n