O Patido dos Trabalhadores conseguiu evitar que as tarifas de energia el\u00e9trica passassem a ter mais de um reajuste por ano, mantendo as regras atuais. Foi retirado do texto do projeto de convers\u00e3o em lei da Medida Provis\u00f3ria 64, que trata do setor el\u00e9trico, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o artigo que permitia \u00e0s distribuidoras de energia aumentar a conta de luz a qualquer momento para repassar custos da energia comprada em leil\u00f5es feitos pelas estatais. Agora, o texto da MP ser\u00e1 analisado pelo Senado.<\/p>\n
” Retiramos o artigo que quebrava a anualidade dos reajustes ” disse o deputado Luciano Zica (PT-SP).<\/p>\n
Depois de muita negocia\u00e7\u00e3o, o deputado conseguiu tamb\u00e9m que a decis\u00e3o sobre a realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos leil\u00f5es de venda de energia velha, gerada pelas empresas estatais, fique a cargo do presidente da Rep\u00fablica. O PT queria retirar este artigo por considerar que a energia das estatais deve ser utilizada para evitar aumentos tarif\u00e1rios para o consumidor. O texto aprovado nesta quarta (20) tamb\u00e9m retirou a exclusividade da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da Cide, o imposto dos combust\u00edveis, para usinas termel\u00e9tricas movidas a g\u00e1s natural.<\/p>\n
O presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva recomendou aos parlamentares do PT na C\u00e2mara, durante reuni\u00e3o, que somente aprovem a MP 66, que trata de benef\u00edcios fiscais para o setor de energia em seu artigo 32, se houver uma recomenda\u00e7\u00e3o clara de que as contas do Mercado Atacadista de Energia (MAE) sejam auditadas previamente. Os maiores devedores do mercado s\u00e3o as geradoras estatais, principalmente a Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (Chesf) e a Eletronorte, que teriam d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n