O pol\u00eamico seguro-apag\u00e3o, inclu\u00eddo na conta dos consumidores de energia el\u00e9trica desde 1.\u00ba de mar\u00e7o, foi suspenso em todo o Brasil por meio de liminar. A decis\u00e3o foi concedida pela ju\u00edza federal da 17.\u00aa Vara em S\u00e3o Paulo, Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, a pedido da entidade de defesa do consumidor Pro Teste, que entrou com a\u00e7\u00e3o judicial em abril contra a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) e a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a advogada da entidade, Fl\u00e1via Lefevre Guimar\u00e3es, a ju\u00edza acolheu dois fundamentos apresentados no documento judicial. O primeiro \u00e9 o que classifica a cobran\u00e7a do encargo como tributo. E, portanto, n\u00e3o poderia ter sido criado por meio de medida provis\u00f3ria, mas por lei, afirma Fl\u00e1via.<\/p>\n
Outro argumento usado \u00e9 que essa cobran\u00e7a significa o repasse da responsabilidade do fornecedor de energia, seja gerador ou distribuidor, para o consumidor comum. A medida contraria o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que interpreta isso como um ato ilegal, afirma Fl\u00e1via. “Ou seja, o consumidor est\u00e1 pagando um tributo fora da lei, cujo recurso \u00e9 repassado para empresas privadas, que mant\u00eam os geradores desligados.”<\/p>\n
O seguro-apag\u00e3o foi criado durante o racionamento para bancar a contrata\u00e7\u00e3o de energia por meio de aluguel de geradores. Essas m\u00e1quinas s\u00e3o mantidas paradas para eventual emerg\u00eancia. No total, s\u00e3o 58 geradores, com capacidade para gerar 2.153,6 MW. Deste total, segundo o documento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00e3o judicial contra os contratos, 1.104,7 MW ficar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 dezembro de 2004 e o restante, 1.048,9 MW, at\u00e9 dezembro de 2005. Ainda segundo o documento, n\u00e3o havendo necessidade de p\u00f4r os equipamentos em funcionamento, os gastos s\u00e3o de aproximadamente R$ 6,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
At\u00e9 a data de ontem (19\/11), a Procuradoria Geral da Uni\u00e3o n\u00e3o havia sido notificada. O fim da cobran\u00e7a vale a partir do momento em que todos os respons\u00e1veis forem avisados. Mas \u00e9 prov\u00e1vel que os acusados recorram da decis\u00e3o, assim como em outros casos. <\/p>\n