Ap\u00f3s nove anos de tramita\u00e7\u00e3o, o projeto de lei que reformula a legisla\u00e7\u00e3o de concordatas e fal\u00eancias est\u00e1 pronto para ir a plen\u00e1rio e s\u00f3 depende do sinal verde do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, para ser votado pela C\u00e2mara dos Deputados, afirma o relator do projeto, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB). O projeto tem grande chance de ser apreciado logo no in\u00edcio da pr\u00f3xima legislatura, pois, segundo o vice-l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado reeleito Ricardo Berzoini, o assunto \u00e9 de grande interesse do novo governo.<\/p>\n
“Precisamos de uma nova legisla\u00e7\u00e3o que ajude a preservar produ\u00e7\u00e3o e empregos”, disse Berzoini. Ele afirma que a lideran\u00e7a da bancada ainda precisa examinar mais detidamente o substitutivo final de Biolchi e, por isso, n\u00e3o descarta a possibilidade de que novos ajustes sejam sugeridos na fase de plen\u00e1rio. Mas, quanto \u00e0s diretrizes da mudan\u00e7a, entretanto, n\u00e3o h\u00e1 discord\u00e2ncia, revela.<\/p>\n
Origin\u00e1rio de uma proposta enviada pelo governo Itamar Franco em 1993, todo o projeto est\u00e1 voltado justamente \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das unidades produtivas e dos empregos, afirma o relator. A orienta\u00e7\u00e3o, destaca, \u00e9 evidente tanto nas mudan\u00e7as relativas \u00e0 fal\u00eancia, quanto naquelas relativas \u00e0 concordata. Ao contr\u00e1rio do que ocorre hoje, empresas cuja fal\u00eancia tenha sido decretada pela Justi\u00e7a poder\u00e3o continuar produzindo se tiverem condi\u00e7\u00f5es para tanto. O juiz s\u00f3 poder\u00e1 determinar o fechamento se essa for a melhor sa\u00edda para preservar o valor dos ativos e bens da empresa. O objetivo \u00e9 permitir que empresas falidas possam ser vendidas inteiras, produzindo e com empregados trabalhando.<\/p>\n
O relator afirma que os processos de fal\u00eancia ser\u00e3o mais \u00e1geis, o que, segundo ele, justifica acabar com a corre\u00e7\u00e3o pela TR que hoje incide sobre os cr\u00e9ditos.<\/p>\n
O instituto da concordata, usado pelas empresas em dificuldade para suspender temporariamente o pagamento e reestruturar suas d\u00edvidas, acaba na nova legisla\u00e7\u00e3o. No lugar, surge a figura da “Recupera\u00e7\u00e3o”, que pode ser judicial, se decretada pela Justi\u00e7a, ou extrajudicial. As reestrutura\u00e7\u00f5es de d\u00edvida decorrentes de processos extrajudiciais poder\u00e3o ser homologadas pela Justi\u00e7a, embora n\u00e3o dependam disso para ter validade legal e ser de cumprimento obrigat\u00f3rio por todos os credores.<\/p>\n
A grande diferen\u00e7a do novo instrumento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concordata \u00e9 justamente a livre pactua\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de pagamento entre a empresa e seus credores. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o d\u00e1 essa liberdade, pois estabelece um cronograma r\u00edgido (40% dos d\u00e9bitos no final do primeiro ano e os 60% no final do segundo) para empresas em concordata.<\/p>\n