Empresas podem obter de volta tributos pagos sobre valores devidos por clientes inadimplentes. A opera\u00e7\u00e3o vale para empresas de todos os portes e para tributos federais e estaduais. Mas para obter seus direitos as empresas t\u00eam de ir \u00e0 Justi\u00e7a. O processo pode durar mais de um ano e a empresa recebe o que pagou em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. <\/p>\n
A dica \u00e9 do tributarista Marcelo Ribeiro de Almeida, ele explica que as empresas podem obter de volta o que pagaram de Imposto sobre Produtos Industrialziados (IPI), Contribui\u00e7\u00e3o ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). <\/p>\n
O advogado diz que se baseia no fato de as empresas comerciais e prestadores de servi\u00e7os em geral sofrerem muito com a inadimpl\u00eancia, que se tornou comum nos \u00faltimos anos, dada a recess\u00e3o econ\u00f4mica que o Pa\u00eds atravessa. <\/p>\n
No caso da inadimpl\u00eancia comercial, al\u00e9m de a empresa perder o cr\u00e9dito, ou seja, o valor que o consumidor deveria pagar pelo produto, tamb\u00e9m perde o que ela pagou em tributos. “A inadimpl\u00eancia acarreta o \u00f4nus adicional que \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre bens e servi\u00e7os, cujo pre\u00e7o n\u00e3o foi pago devido \u00e0 inadimpl\u00eancia. Ou seja, a empresa paga tributos sobre uma parcela que n\u00e3o recebeu”, explica o advogado. <\/p>\n
Por exemplo: uma loja de sapatos que venda parcelado em at\u00e9 tr\u00eas vezes, com a primeira parcela para ap\u00f3s 30 dias da data de compra: essa loja est\u00e1 sujeita ao recolhimento dos tributos sobre a venda a partir da emiss\u00e3o da fatura e da nota fiscal. “A empresa paga na maioria das vezes o tributo antes de receber de seu cliente”, diz. Se o cliente n\u00e3o pagar, a loja pagou tributos sobre um valor que s\u00f3 existiu contabilmente, e acaba absorvendo esse preju\u00edzo. <\/p>\n
Como funciona o benef\u00edcio<\/b><\/p>\n
A Lei do Imposto de Renda (IR) admite restitui\u00e7\u00e3o, via cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, dos valores pagos \u00e0 Receita Federal sobre vendas a clientes inadimplentes. A a\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio De Rosa baseou-se, entre outras coisas, no direito concedido por essa lei e em princ\u00edpios constitucionais para exigir o mesmo benef\u00edcio para o Imposto sobre Produtos Industrialziados (IPI), para a contribui\u00e7\u00e3o ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e para a Contribui\u00e7\u00e3o ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “\u00c9 uma analogia com o IR. Como pode a Uni\u00e3o dar dois tratamentos diferentes para tributos em uma mesma situa\u00e7\u00e3o?”, questiona Almeida. <\/p>\n
A an\u00e1lise coincide com a opini\u00e3o do professor Rui Barbosa Nogueira, um dos mais importantes tributaristas do Pa\u00eds, professor catedr\u00e1tico de direito tribut\u00e1rio da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo. “Ele deu parecer favor\u00e1vel ao assunto”, diz Almeida. <\/p>\n