O Senado transformouem lei a Medida Provis\u00f3ria 67 que perdoa as d\u00edvidas das companhias a\u00e9reas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es do PIS e do Pasep, \u00e0 Cofins e ao Finsocial, e concede \u00e0s empresas de avia\u00e7\u00e3o tratamento tribut\u00e1rio privilegiado, como forma de aliviar a crise do setor. Pelo texto da nova lei, o governo permite que o benef\u00edcio do perd\u00e3o das d\u00edvidas seja estendido \u00e0s empresas estrangeiras, desde que haja medida rec\u00edproca no pa\u00eds de origem. <\/p>\n
A MP 67 foi aprovada sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o, seguindo o acordo proposto pelo PT, para evitar que a proposta voltasse \u00e0 C\u00e2mara e emperrasse a pauta de vota\u00e7\u00f5es. A MP foi enviada ao Congresso em agosto, como resposta do governo \u00e0s press\u00f5es das companhias a\u00e9reas, que enfrentam grave crise financeira. <\/p>\n