Algumas imobili\u00e1rias est\u00e3o cobrando reserva de aluguel. Isto quer dizer que o aluguel deve ser pago j\u00e1 a partir do momento em que o locat\u00e1rio confirma sua inten\u00e7\u00e3o de ficar com o im\u00f3vel e n\u00e3o do momento em que assina o contrato. <\/p>\n
Essa pr\u00e1tica, entretanto, \u00e9 abusiva, pois qualquer cobran\u00e7a antecipada somente pode ser feita se o consumidor tiver assinado o contrato. <\/p>\n
O pagamento da reserva de aluguel s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3rio se o inquilino assinar pelo menos um pr\u00e9-contrato. <\/p>\n
“A reserva de aluguel \u00e9 o que chamamos de cl\u00e1usula penal num contrato. No caso de o inquilino n\u00e3o vir a assinar o contrato de loca\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel n\u00e3o perder\u00e1 dinheiro durante o per\u00edodo em que deixou a casa reservada para ele”, explica o advogado especializado em direito do consumidor Luis Eduardo Alves de Siqueira. <\/p>\n
Quem receber a cobran\u00e7a de reserva de aluguel poder\u00e1 pedir a rescis\u00e3o de contrato, sem ter de pagar a multa pela desist\u00eancia antes do prazo. <\/p>\n
“Como o propriet\u00e1rio agiu errado, ao cobrar taxa que n\u00e3o foi combinada no contrato, o inquilino tem direito de sair do im\u00f3vel, ficando livre da multa. Ele ter\u00e1 de pagar apenas os dias em que ficou no local”, diz Siqueira. <\/p>\n
Outra alternativa, \u00e9 continuar no im\u00f3vel, pagar a taxa de reserva e pedir o dinheiro de volta na Justi\u00e7a. <\/p>\n