De acordo com o ministro do Desenvolvimento, S\u00e9rgio Amaral, os t\u00e9cnicos dos minist\u00e9rios do Desenvolvimento e da Ci\u00eancia e Tecnologia come\u00e7aram a fiscalizar as ind\u00fastrias beneficiadas com os incentivos da Lei de Inform\u00e1tica. “Com essa medida, esperamos um combate frontal \u00e0s irregularidades do chamado mercado cinza da computa\u00e7\u00e3o, como o contrabando”, afirmou. <\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com base em portaria conjunta dos dois minist\u00e9rios, publicada no \u00faltimo dia 18 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O documento \u00e9 o \u00faltimo instrumento legal que faltava para que fosse conclu\u00edda a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Inform\u00e1tica, implantada desde dezembro do ano passado. <\/p>\n
A Lei de Inform\u00e1tica estabelece condi\u00e7\u00f5es para que as empresas recebam o incentivo de redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de 15% para 1,5% por meio do chamado PPB (Processo Produtivo B\u00e1sico). <\/p>\n
Segundo o ministro, o problema \u00e9 que algumas empresas aparentemente n\u00e3o cumprem os requisitos, pois registram a importa\u00e7\u00e3o de bens e de componentes com pre\u00e7os muito acima ou muito abaixo da realidade do mercado, mascarando poss\u00edveis irregularidades. <\/p>\n