Os Detrans e as prefeituras t\u00eam 30 dias para revisar os contratos feitos com as empresas de radares eletr\u00f4nicos, sob o risco de terem suas multas anuladas se n\u00e3o cumprirem essa determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o 141, que regulamenta o uso desses equipamentos no pa\u00eds, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de sexta-feira (18). Pela nova resolu\u00e7\u00e3o, os pardais n\u00e3o podem ser mais instalados de forma aleat\u00f3ria nas ruas e rodovias; o pagamento das empresas que prestam o servi\u00e7o n\u00e3o pode ser condicionado \u00e0 quantidade de multas registradas; e em toda multa tem de constar imagem da infra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Para a diretora do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), Rosa da Cunha, a nova resolu\u00e7\u00e3o vai combater a ind\u00fastria da multa: <\/p>\n
Essas regras foram mudadas para salvaguardar o direito do cidad\u00e3o. Os equipamentos devem ser usados para reduzir \u00edndices de acidentes e n\u00e3o como fonte de arrecada\u00e7\u00e3o de empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. <\/p>\n
Nesse per\u00edodo de 30 dias, as multas continuam v\u00e1lidas. A partir de 16 de novembro, os novos contratos ter\u00e3o que estar em vig\u00eancia. De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, os contratos com as empresas prestadoras do servi\u00e7o n\u00e3o podem ter cl\u00e1usula remunerat\u00f3ria com base em percentual de infra\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Os Detrans e as prefeituras tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigados a fazer estudos pr\u00e9vios que comprovem a necessidade do uso do radar nas ruas e rodovias. Esse estudo \u00e9 obrigat\u00f3rio para todo tipo de radar, seja fixo ou m\u00f3vel. Tamb\u00e9m fica proibida mudan\u00e7a da velocidade permitida na via sem placa que alerte para a redu\u00e7\u00e3o, com 5 quil\u00f4metros de anteced\u00eancia. <\/p>\n
S\u00e3o medidas para evitar as famosas pegadinhas disse a diretora, referindo-se aos radares escondidos nas vias. <\/p>\n