A Receita Federal e o Banco Central v\u00e3o adotar uma s\u00e9rie de procedimentos para ampliar as investiga\u00e7\u00f5es sobre lavagem de dinheiro no Pa\u00eds. Nos termos de portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta (17\/10) do “Di\u00e1rio Oficial”, o Fisco e o BC adotar\u00e3o “procedimentos especiais” de investiga\u00e7\u00e3o e controle das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior. <\/p>\n
Toda empresa que apresentar ind\u00edcios de “incompatibilidade” entre sua capacidade econ\u00f4mica e financeira e os valores de suas opera\u00e7\u00f5es internacionais estar\u00e1 sujeita \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o feitas dentro dos “procedimentos especiais”.<\/p>\n
De acordo com o texto da Portaria, a Receita e o BC poder\u00e3o adotar “indicadores objetivos” para a identifica\u00e7\u00e3o desses ind\u00edcios. Os procedimentos a serem adotados pela Receita poder\u00e3o abranger a exig\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a estrutura e constitui\u00e7\u00e3o da empresa antes de habilit\u00e1-la a operar pelo Sistema Integrado do Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex). <\/p>\n
A Receita poder\u00e1 tamb\u00e9m exigir que compradores ou vendedores de mercadorias ao exterior comprovem a origem “l\u00edcita” dos recursos empregados nas opera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A Portaria define ainda que, caso a Receita ou o BC venham a detectar ind\u00edcio que possa configurar a ocorr\u00eancia de crime de lavagem de dinheiro ou de oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, os dois \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o que repassar a informa\u00e7\u00e3o “imediatamente” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e instaurar o procedimento de investiga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n