A distribuidora de energia que descumprir as metas de qualidade fixadas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) ter\u00e1 que ressarcir os consumidores. A proposta est\u00e1 sendo publicada nesta quinta-feira (10\/10) pela Aneel para consulta p\u00fablica at\u00e9 o dia 8 de novembro.<\/p>\n
Segundo a assessoria da Aneel, o texto da nova resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi discutido com a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Distribuidoras de Energia El\u00e9trica). A expectativa \u00e9 que a partir do pr\u00f3ximo ano os consumidores j\u00e1 possam estar recebendo o ressarcimento, que dever\u00e1 ser no valor m\u00e9dio das \u00faltimas tr\u00eas contas de luz anteriores ao descumprimento da meta de qualidade. No caso de consumidores inadimplentes, os valores dos ressarcimentos poder\u00e3o ser utilizados para quitar as contas em atraso.<\/p>\n
Por determina\u00e7\u00e3o da Aneel, as empresas de energia t\u00eam que cumprir duas metas de qualidade – uma com base no n\u00famero m\u00e1ximo de vezes que as unidades consumidoras podem ter cortes de fornecimento (FIC) e outra sobre o tempo que as interrup\u00e7\u00f5es podem durar (DIC). As metas de qualidade s\u00e3o diferenciadas para cada empresa e ter\u00e3o que vir descritas na fatura de energia.<\/p>\n
At\u00e9 agora, a puni\u00e7\u00e3o para a empresa que descumprisse as metas qualidade era somente o pagamento de multa, que poderia chegar at\u00e9 2% do seu faturamento anual. Pela nova resolu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do ressarcimento as multas continuar\u00e3o sendo aplicadas.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e3o punidas as empresas que tiverem interrup\u00e7\u00f5es de energia provocadas por situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica decretada pelo governo. As empresas de transmiss\u00e3o tamb\u00e9m v\u00e3o ter que dividir a responsabilidade com as distribuidoras quando houver cortes no fornecimento. Atualmente, cabe as distribuidoras pagar as multas e somente depois tentar o ressarcimento da empresa de transmiss\u00e3o. Muitas vezes, os apag\u00f5es ocorrem por falha da rede de transmiss\u00e3o de alta tens\u00e3o, que n\u00e3o pertence \u00e0s empresas distribuidoras.<\/p>\n