Quem quer assinar uma publica\u00e7\u00e3o pelo conforto de receber o exemplar em casa e at\u00e9 para garantir um pre\u00e7o um pouco menor do que o cobrado na banca, deve tomar alguns cuidados para assegurar seus direitos e n\u00e3o ter problemas depois. Esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, feita em estandes, em feiras, por telefone ou pela internet, tem gerado cada vez mais reclama\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n
S\u00f3 no Procon de S\u00e3o Paulo foram 2.444 atendimentos nos primeiros oito meses do ano, 47% a mais do que no mesmo per\u00edodo de 2001, em que foram realizados 1.663. Os principais problemas levantados pelos consumidores s\u00e3o ligados ao contrato – descumprimento, altera\u00e7\u00e3o por parte da empresa e renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica -, dificuldades em desistir do neg\u00f3cio e de recebimento das publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Prazos<\/b> – Um dos problemas mais graves, e classificado como pr\u00e1tica abusiva no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, continua a atormentar o cidad\u00e3o. Em vez de o consumidor ter de se manifestar, caso queira receber a revista, tem de se manifestar dentro de um prazo para parar de receb\u00ea-la. Caso contr\u00e1rio, pode vir a receber boletos de cobran\u00e7a e, se n\u00e3o pagar, at\u00e9 ter o nome inscrito em um cadastro de devedores. “No Brasil, o direito est\u00e1 pelo avesso, porque o sil\u00eancio do consumidor importa em aceita\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em recusa, como \u00e9 certo”, indigna-se o assistente de dire\u00e7\u00e3o do Procon Jos\u00e9 Carlos Guido.<\/p>\n
Para evitar problemas, ele recomenda que o consumidor que receber correspond\u00eancia neste sentido, pr\u00e1tica abusiva pela lei, deve mandar uma carta registrada ou com aviso de recebimento para formalizar a recusa. A revista recebida sem solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada amostra gr\u00e1tis pelo direito, ou seja, n\u00e3o pode ser cobrada.<\/p>\n
Segundo o Procon, o consumidor deve avaliar a inten\u00e7\u00e3o de contratar, ou de manter o contrato, com uma empresa que desrespeita as leis de defesa do consumidor, como a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e a venda de dados cadastrais para outras empresas.<\/p>\n
Outra armadilha que deve ser evitada \u00e9 o oferecimento de promo\u00e7\u00f5es que iludem o consumidor. Disfar\u00e7adas de concursos com pr\u00eamios ou sorteio de brinde levam a pessoa a assinar um documento, que pode ser at\u00e9 um contrato de assinatura.<\/p>\n
Quem tiver problemas com a entrega, como demora, falta de regularidade, n\u00e3o entrega, tem o direito de exigir do fornecedor que cumpra a oferta. Caso contr\u00e1rio, pode escolher entre exigir o cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o, aceitar outro produto igual ou equivalente ou rescindir o contrato, com devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos e perdas e danos.<\/p>\n
Na contrata\u00e7\u00e3o, obtenha o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00e3o sobre o neg\u00f3cio. Este \u00e9 um dever do fornecedor e um direito do consumidor.<\/p>\n
Contrata\u00e7\u00e3o por telefone<\/b> – Anote o nome do atendente, o dia, hor\u00e1rio e o n\u00famero ou senha de cadastro, ou do processo de atendimento (isso nem sempre \u00e9 fornecido, mas deve ser solicitado porque ser\u00e1 \u00fatil se voc\u00ea precisar identificar o contato em caso de qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou para evitar ter de fornecer todos os dados novamente para outro atendente).<\/p>\n
Obtenha de forma clara a periodicidade, o pre\u00e7o e o prazo de assinatura, a data e o hor\u00e1rio de entrega e se o pre\u00e7o abrange tamb\u00e9m edi\u00e7\u00f5es especiais.Informe-se ainda sobre as formas de pagamento e as regras sobre cancelamento da assinatura.<\/p>\n
Pessoalmente<\/b> – Mesmo se estiver em locais de grande movimenta\u00e7\u00e3o, preocupe-se em ler com aten\u00e7\u00e3o qualquer documento que assinar e exija uma c\u00f3pia na hora, assim como o recibo do valor pago. Se ficar com alguma d\u00favida que o promotor de vendas n\u00e3o sanar, procure o Procon ou \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n
N\u00e3o se contente com promessas verbais: pe\u00e7a para tudo constar por escrito e guarde ainda todos os folhetos ou prospectos, que fazem parte do contrato, no Direito do Consumidor. <\/p>\n
Por internet<\/b> – Escolha sites conhecidos e confi\u00e1veis, porque voc\u00ea estar\u00e1 transmitindo dados pessoais. Imprima tudo, inclusive o formul\u00e1rio que preencher. Nesse tipo de neg\u00f3cio, a forma mais adequada de pagamento \u00e9 o boleto banc\u00e1rio, recomenda o assistente de dire\u00e7\u00e3o do Procon Jos\u00e9 Carlos Guido.<\/p>\n