Faltando pouco mais de tr\u00eas meses para a entrada em vigor do novo C\u00f3digo Civil, as altera\u00e7\u00f5es previstas para as rela\u00e7\u00f5es de condom\u00ednio est\u00e3o criando pol\u00eamica no setor. Advogados, administradores e s\u00edndicos v\u00eam participando de reuni\u00f5es para discutir algumas das quest\u00f5es que mais devem afetar a vida de quem vive em condom\u00ednio. <\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o da multa por atraso no pagamento da taxa a 2% do valor \u00e9, sem d\u00favida, o ponto mais debatido. Atualmente, o porcentual chega a 20% para quem paga o condom\u00ednio depois do vencimento. Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Administradoras de Bens Im\u00f3veis e Condom\u00ednios (Aabic), Jos\u00e9 Roberto Graiche, a medida vai privilegiar o mau pagador. “O pagamento da taxa \u00e9 uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia do condom\u00ednio”, diz. Quando o n\u00famero de inadimplentes aumenta de modo a afetar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do residencial, \u00e9 preciso fazer um novo rateio do valor condominial. <\/p>\n
Segundo o professor livre docente de Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo Carlos Alberto Dabus Maluf, a redu\u00e7\u00e3o da multa ser\u00e1 um convite para o n\u00e3o pagamento. “A inadimpl\u00eancia, que atualmente fica em torno de 12%, deve aumentar”, diz. <\/p>\n
Ele acredita que as discuss\u00f5es sobre essa quest\u00e3o v\u00e3o continuar mesmo depois da entrada em vigor do novo C\u00f3digo. Para o professor, os condom\u00ednios j\u00e1 existentes poder\u00e3o continuar se baseando na lei em vigor, a 4591\/64, desde que isso fique estabelecido em conven\u00e7\u00e3o. “Alguns condom\u00ednios antigos ainda utilizam as regras da primeira lei de condom\u00ednio do Pa\u00eds, de 1928”, compara. <\/p>\n
A pol\u00eamica s\u00f3 deve terminar quando sair a primeira decis\u00e3o judicial sobre o assunto. Uma a\u00e7\u00e3o judicial de condom\u00ednio pode levar at\u00e9 sete anos, de acordo com Dabus Maluf. <\/p>\n