Atendendo a reivindica\u00e7\u00e3o das entidades empresariais e de classe lideradas pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Guarulhos (Acig), a Prefeitura Municipal prorrogou o prazo para inscri\u00e7\u00e3o no cadastro “Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Publicidade” para 31 de dezembro. O of\u00edcio encaminhado pelas entidades ao prefeito El\u00f3i Piet\u00e1 no m\u00eas de agosto solicitava tamb\u00e9m mudan\u00e7as na lei que a instituiu (Lei n\u00ba 5767\/2001). <\/p>\n
Juntamente com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para cadastramento de publicidade anunciada em meados de setembro, a Prefeitura decidiu que as publicidades existentes no interior dos estabelecimentos n\u00e3o devem ser cadastradas, estando isentas de licenciamento e taxas; os profissionais aut\u00f4nomos, que n\u00e3o possu\u00edrem quaisquer esp\u00e9cies de an\u00fancios no pr\u00f3prio estabelecimento ou em local diverso, tamb\u00e9m est\u00e3o desobrigados do cadastramento.<\/p>\n
A Prefeitura informou tamb\u00e9m que est\u00e1 enviando \u00e0 C\u00e2mara Municipal proposta de projeto de lei isentando da taxa os an\u00fancios de at\u00e9 um metro quadrado, veiculados no pr\u00f3prio estabelecimento, al\u00e9m de outras medidas atenuantes da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Descontentamento<\/b><\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de mais uma taxa no ano corrente e o curto prazo dado para as empresas cadastrarem-se deixou o empresariado local descontente. O descontentamento dos empres\u00e1rios come\u00e7ou com o IPTU, avan\u00e7ou nas taxas de licen\u00e7a e funcionamento e culmina com a cobran\u00e7a da “Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Publicidade”. <\/p>\n
Os comerciantes e demais empres\u00e1rios queixam-se de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 incipiente, pois a Prefeitura n\u00e3o conta com n\u00famero suficiente de fiscais, e de que as placas na fachada dos im\u00f3veis servem apenas para identificar o estabelecimento.<\/p>\n
“Vamos continuar a questionar esta taxa”, afirma o presidente da Acig, Anunciato Thomeo Sobrinho. Segundo ele, j\u00e1 se trata de uma vit\u00f3ria a Prefeitura ter alterado o prazo de cadastramento nos moldes do que foi solicitado pelas entidades. <\/p>\n
A Acig coloca o departamento jur\u00eddico, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Atendimento ao Associados (SAA), \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos associados que tiverem alguma d\u00favida:<\/p>\n
Telefone:<\/b> 6463-9329\/9333ou e-mail<\/b>: saa@acig.org.br<\/p>\n
Cadastramento<\/b><\/p>\n
O cadastramento at\u00e9 o dia 31 de dezembro pode realizado no F\u00e1cil.<\/p>\n
Endere\u00e7o<\/b>: Avenida Bom Clima, 90, Bom Clima. <\/p>\n
Maiores informa\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n