Empolgados com a materializa\u00e7\u00e3o da id\u00e9ia de ter o pr\u00f3prio neg\u00f3cio, os novos empres\u00e1rios cumprem direitinho todo o ritual exigido pela legisla\u00e7\u00e3o para a abertura de uma microempresa. Mas, se o neg\u00f3cio n\u00e3o vai em frente, a tarefa de fechar legalmente a empresa n\u00e3o conta com a mesma disposi\u00e7\u00e3o. Sen\u00e3o por outros motivos porque, a essa altura, eles est\u00e3o cheios de d\u00edvida e sem condi\u00e7\u00f5es financeiras para bancar as despesas exigidas para o encerramento.<\/p>\n
Muitos limitam-se a baixar as portas do estabelecimentos, achando que os tributos prescrevem em cinco anos, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, alerta Reinaldo Domingos, presidente da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil. De acordo com Domingos, com a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), que unifica todos os registros de empresas por setor de atividade e localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, a Receita Federal passou a ter condi\u00e7\u00f5es de saber quantas e quais empresas est\u00e3o funcionando legalmente. <\/p>\n
Se o empres\u00e1rio apenas fechar as portas e n\u00e3o der baixa na documenta\u00e7\u00e3o da Receita, \u00e9 como se, na pr\u00e1tica, o neg\u00f3cio continuasse a existir. Ou seja, a empresa permanecer\u00e1 devedora de obriga\u00e7\u00f5es fiscais com os governos federal, estadual, municipal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). <\/p>\n
Al\u00e9m disso, como o CNPJ est\u00e1 atrelado ao Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) de seus s\u00f3cios, todos podem ser prejudicados, pois qualquer consulta ao Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC) por um estabelecimento comercial pode apontar que a pessoa f\u00edsica s\u00f3cia ou titular da empresa est\u00e1 inadimplente. <\/p>\n