O governo federal decidiu editar medida provis\u00f3ria, que dever\u00e1 manter em 8% a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido em 2003. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, essa al\u00edquota cairia para 7% ap\u00f3s 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de manter a tarifa no patamar atual, o governo est\u00e1 preservando uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1,1 bilh\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (PFL-BA), membro da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional. Segundo Aleluia, o n\u00edvel de investimento previsto para o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2003 \u00e9 irris\u00f3rio.<\/p>\n
Mas, vamos rever as receitas e buscar fontes alternativas de recursos para aumentar os investimentos e o sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o – afirmou o parlamentar, acrescentando que o Congresso n\u00e3o vai buscar fontes fict\u00edcias de receita.<\/p>\n
Para evitar um impacto negativo em plena campanha eleitoral, o governo desistiu de editar medida provis\u00f3ria mantendo em 27,5% a al\u00edquota do Imposto de Renda para Pessoas F\u00edsicas. Por erro do Congresso e do governo, a lei que trata do aumento do limite de isen\u00e7\u00e3o do IR e amplia a capacidade de dedu\u00e7\u00e3o do imposto prev\u00ea, tamb\u00e9m, que a al\u00edquota de 27,5% s\u00f3 seja cobrada at\u00e9 31 de dezembro deste ano, sendo reduzida para 25% a partir de 2003. O governo pretendia alterar isso, para evitar perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n