As \u00faltimas d\u00e9cadas da hist\u00f3ria humana n\u00e3o poderiam ser descritas com o devido rigor sem o uso repetido e incans\u00e1vel da palavra tecnologia. A explos\u00e3o tecnol\u00f3gica colocou os mais diversos recursos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, desenvolvidos e aperfei\u00e7oados num referencial temporal que n\u00e3o se conta mais em anos, mas em meses e at\u00e9 em dias. Imp\u00f5e-se, assim, a discuss\u00e3o sobre a defesa da genialidade dos inventores e sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o intelectual, ao mesmo tempo em que \u00e9 preciso assegurar a ampla difus\u00e3o do conhecimento para combater cart\u00e9is e monop\u00f3lios.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, n\u00e3o se pode perder de vista os preceitos deontol\u00f3gicos, que suscitam discuss\u00f5es em campos como o dos produtos transg\u00eanicos. H\u00e1 que se levar em conta, ainda, a economia globalizada, que requer posicionamentos estrat\u00e9gicos, de forma a conquistar e a n\u00e3o perder mercados. No substrato de todas essas quest\u00f5es est\u00e1 a ordem legal, adotada em cada pa\u00eds e em acordos internacionais. <\/p>\n
Para analisar esse n\u00f3 g\u00f3rdico do 3o mil\u00eanio, o Jornal do Advogado convidou dois especialistas: Jos\u00e9 Antonio Faria Correa, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Propriedade Intelectual, e Marcos da Costa, presidente das comiss\u00f5es de inform\u00e1tica do Conselho Federal da OAB e da Seccional paulista.<\/p>\n
Tens\u00f5es e conflitos na era da tecnologia<\/b><\/p>\n
A efervesc\u00eancia dos atuais debates em torno da propriedade intelectual reflete a tens\u00e3o natural entre o espa\u00e7o reservado ao indiv\u00edduo e o espa\u00e7o da sociedade. O direito subjetivo – como ensina Pontes de Miranda – \u00e9 o proveito que nasce, para o indiv\u00edduo, da incid\u00eancia da norma de direito objetivo sobre o seu campo de a\u00e7\u00e3o. A ele contrap\u00f5e-se um dever de respeito pela sociedade. A contraposi\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e tens\u00e3o, mais aguda em \u00e1reas sens\u00edveis, como a propriedade e o Direito Trabalhista. Tens\u00e3o n\u00e3o significa, propriamente, conflito atual, mas simples diferen\u00e7a de disposi\u00e7\u00e3o espacial no mundo jur\u00eddico, decorrente do bin\u00f4mio direito-dever, origin\u00e1rio de qualquer norma. <\/p>\n
Na geometria do Direito, o indiv\u00edduo posiciona-se em um espa\u00e7o n\u00e3o transposto pela comunidade. Conflito surge quando o indiv\u00edduo avan\u00e7a os limites fixados pela norma, abusando de seu direito, ou quando a comunidade invade o direito subjetivo, lesando-o. Esses dist\u00farbios end\u00f3genos s\u00e3o digeridos pelo sistema. Quando ex\u00f3genos, o que se pretende \u00e9, na realidade, revolver o pr\u00f3prio sistema.<\/p>\n
No terreno aqui focalizado, ocorre que, com a conscientiza\u00e7\u00e3o do valor dos bens intang\u00edveis, como instrumentos geradores de riqueza e poder pol\u00edtico, a propriedade intelectual, antes nos bastidores, ganhou a cena. O reconhecimento da pulsa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do conhecimento tecnol\u00f3gico, das marcas e das cria\u00e7\u00f5es intelectuais, deu nova luz \u00e0 tens\u00e3o natural entre os detentores desses direitos e a sociedade, nos diversos pa\u00edses.Sendo a percep\u00e7\u00e3o do valor desses bens muito mais acentuada nos pa\u00edses desenvolvidos, esses direitos passaram a ser vistos com inquieta\u00e7\u00e3o no terceiro mundo e, em alguns casos, condenados em verdadeiros autos-de-f\u00e9 nas pra\u00e7as antimundializa\u00e7\u00e3o. Isso ocorre em rela\u00e7\u00e3o a segmentos hipersens\u00edveis, como o farmac\u00eautico. <\/p>\n
O drama da sa\u00fade nos pa\u00edses mais carentes, \u00e9, muitas vezes, debitado ao sistema de patentes, institu\u00eddo, por\u00e9m, justamente para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos, \u00fateis \u00e0 comunidade, que, de outra forma, provavelmente, n\u00e3o os teria \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Esses questionamentos atingem outras \u00e1reas, como a de entretenimento, terreno t\u00edpico do Direito Autoral, empregado para amparar os criadores de obras originais no campo da cultura. Aqui, inexiste a clivagem entre pa\u00edses desenvolvidos e emergentes. Em todos, embarricam-se os interesses dos criadores, produtores e usu\u00e1rios. Somados \u00e0 maior facilidade de c\u00f3pia e \u00e0 intera\u00e7\u00e3o do processo modificativo da cria\u00e7\u00e3o, acentuada pela revolu\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica – da qual \u00e9 emblem\u00e1tico o fen\u00f4meno Napster – provocam, em virtude do mesmo trompe l\u00b4oeil, acusa\u00e7\u00f5es aos titulares de direitos autorais. <\/p>\n
Al\u00e9m da percep\u00e7\u00e3o, hoje mais n\u00edtida, da dimens\u00e3o econ\u00f4mica dos bens intang\u00edveis, concorre para o caldeir\u00e3o de pol\u00eamicas a revolu\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica, “acelerador de part\u00edculas” que sacoleja as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, seduzindo o legislador a redesenh\u00e1-las.<\/p>\n
Recomenda-se cautela nessas quest\u00f5es. De fato, \u00e9 ineg\u00e1vel que pa\u00edses emergentes passam por situa\u00e7\u00f5es de flagelo, na realidade, decorrentes de fatores muito mais complexos. \u00c9 verdade, tamb\u00e9m, que a inform\u00e1tica acelera as rela\u00e7\u00f5es na sociedade e dilata as fronteiras dos v\u00e1rios institutos, sugando-os para um grande liquidificador onde se chocam marcas, nomes de dom\u00ednio, desenhos industriais e obras intelectuais de todo g\u00eanero.<\/p>\n
Todavia, desfiando-se a densa teia lan\u00e7ada pela tecnologia, encontraremos, intactos, os princ\u00edpios orientadores da disciplina das cria\u00e7\u00f5es intelectuais: h\u00e1 que reconhecer e premiar o criador de qualquer obra intelectual, para a promo\u00e7\u00e3o do engenho humano, outorgando-lhe direito de exclusividade e, no campo espec\u00edfico do direito autoral, o direito de impedir a fixa\u00e7\u00e3o da obra por qualquer meio. <\/p>\n