No calend\u00e1rio nacional, 11 de agosto \u00e9 particularmente significativo para o universo dos operadores do Direito, por ter sido a data de cria\u00e7\u00e3o dos cursos jur\u00eddicos, em 1827, um, em S\u00e3o Paulo, outro, em Olinda, Pernambuco. Tamb\u00e9m comemorado como o Dia do Advogado e do Magistrado, 11 de agosto est\u00e1 eternizado nas p\u00e1ginas de nossa hist\u00f3ria, porque os eventos ocorridos naquela memor\u00e1vel data tiveram import\u00e2ncia central para a consolida\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica e cultural de nosso pa\u00eds. Na verdade, a efervesc\u00eancia intelectual desenvolvida a partir de ent\u00e3o, n\u00e3o apenas vem fortalecer a classe dos advogados, mas converge para o espectro pol\u00edtico-institucional, com a defesa dos primeiros fundamentos da soberania nacional, cujo escopo se consolida, mais adiante, na esteira de cria\u00e7\u00e3o, em 1843, do Instituto dos Advogados Brasileiros.<\/p>\n
Dessa forma, o significado do 11 de agosto transcende o universo da institui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para incorporar a pr\u00f3pria ess\u00eancia da identidade nacional, com seus inalien\u00e1veis compromissos com a integra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e territorial do pa\u00eds, o desenvolvimento, os c\u00f3digos normativos, a cria\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas e o ide\u00e1rio da nascente democracia, fincada sobre os pilares do Direito e da Justi\u00e7a, da liberdade e da solidariedade, da igualdade e da defesa dos direitos dos cidad\u00e3os. <\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o estreita entre os cursos jur\u00eddicos, o ciclo dos bachar\u00e9is e a base do edif\u00edcio institucional foi, dessa forma, fundamental para a maioridade de nosso pa\u00eds, o que se traduziu no aparato normativo, no incremento e aperfei\u00e7oamento da Carta Magna, desde a primeira, outorgada em 1824. \u00c9, portanto, com justo orgulho que o conjunto dos operadores de Direito comemora os 175 anos de instala\u00e7\u00e3o dos cursos jur\u00eddicos.<\/p>\n
E para que nossa voz continue a ser ouvida e respeitada, queremos aproveitar este momento de comemora\u00e7\u00e3o para exigir a qualifica\u00e7\u00e3o dos cursos de Direito, medida que s\u00f3 ter\u00e1 efic\u00e1cia, a partir de uma revis\u00e3o completa nos cursos de Direito que proliferaram, no pa\u00eds, nos \u00faltimos anos, na esteira da mercantiliza\u00e7\u00e3o do ensino. A OAB SP n\u00e3o aceita que os cursos de Direito sejam usados como meros instrumentos de enriquecimento de grupos. <\/p>\n
Pela alta miss\u00e3o e responsabilidade que os advogados sempre tiveram na formula\u00e7\u00e3o e delineamento dos par\u00e2metros da vida institucional, convocamos a valorosa classe para se fazer alerta neste momento em que o pa\u00eds se prepara para promover grandes mudan\u00e7as. Ali\u00e1s, na esfera de nossa Casa, a Ordem dos Advogados do Brasil, temos mantido estreita vigil\u00e2ncia sobre os desvios e distor\u00e7\u00f5es ocorridas na ordem normativa e nos cap\u00edtulos dos direitos individuais e sociais, denunciando os abusos e os il\u00edcitos, exigindo provid\u00eancias das autoridades, sempre em defesa das leg\u00edtimas demandas da sociedade.<\/p>\n
O momento \u00e9 de extrema aten\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um processo eleitoral em curso, pelo qual ser\u00e3o eleitos o futuro mandat\u00e1rio da Na\u00e7\u00e3o, os governadores dos 27 Estados e a representa\u00e7\u00e3o no Parlamento. Cumprindo o seu papel de iluminar caminhos e despertar as consci\u00eancias, fazendo fluir o ide\u00e1rio da cidadania, a OAB SP faz uma conclama\u00e7\u00e3o contra a demagogia, as falsas promessas, as discrimina\u00e7\u00f5es, as aleivosias e as embalagens que esmaecem a identidade dos atores pol\u00edticos, tornando-os perfis fabricados. \u00c9 preciso distinguir, nesse momento de intensa disputa, as propostas efetivamente comprometidas com a realidade nacional e que sejam cr\u00edveis e fact\u00edveis. Chega de metas econ\u00f4micas apenas, chega de s\u00f3 pensar no ter e no haver. \u00c9 hora do futuro governante maior deste pa\u00eds – j\u00e1 que o atual mostrou-se incapaz – ter como meta os aspectos sociais. Hora de pensar no ser.<\/p>\n
O Brasil precisa reencontrar os fios de seu desenvolvimento econ\u00f4mico e social, o que implica a implanta\u00e7\u00e3o de programas s\u00e9rios e consistentes, sem o vi\u00e9s de tintas meramente cosm\u00e9tico-eleitorais. Temos de dar um basta no desemprego e na viol\u00eancia alarmante, que se propaga como met\u00e1stase por todo o pa\u00eds. N\u00e3o mais se admitem medidas ineficazes e inoportunas, inspiradas em simples chav\u00f5es, mas uma forte rede de prote\u00e7\u00e3o social, amparada na id\u00e9ia do desenvolvimento auto-sustent\u00e1vel e de longo alcance.<\/p>\n
Que este 11 de agosto nos coloque nos melhores momentos dos cursos jur\u00eddicos, pela voz categorizada de nossos grandes mestres e antepassados, que souberam elevar ao altar mais digno os nobres sentimentos da sociedade paulista e do povo brasileiro.<\/p>\n