Se houver extravio ou furto de tal\u00e3o de cheques durante o envio, o banco \u00e9 o respons\u00e1vel. Caso cheques desse tal\u00e3o sejam emitidos por terceiro e debitados na conta, o cliente dever\u00e1 ser ressarcido. <\/p>\n
Enquanto o tal\u00e3o de cheques n\u00e3o chega \u00e0 casa do cliente, o banco deve se responsabilizar por eventuais preju\u00edzos caso ocorram problemas no envio, tais como extravio ou furto. No entanto, para ter o seu direito assegurado, o consumidor costuma ter que ir \u00e0 Justi\u00e7a, avisa o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues. <\/p>\n
Diegues aconselha o consumidor a procurar a institui\u00e7\u00e3o financeira assim que perceber o n\u00e3o recebimento do tal\u00e3o. O ideal, recomenda, \u00e9 fazer uma comunica\u00e7\u00e3o por escrito. Um acompanhamento sistem\u00e1tico da conta corrente tamb\u00e9m pode ajudar a verificar problemas. “Conferir o extrato uma vez por semana e, se poss\u00edvel, diariamente.” <\/p>\n
Alexandre Costa, t\u00e9cnico de assuntos financeiros da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, avisa que, embora os tal\u00f5es de cheque sejam bloqueados, isso n\u00e3o inibe o seu uso. “Os estabelecimentos comerciais n\u00e3o fazem a confer\u00eancia quando os cheques n\u00e3o atingem um valor alto”.<\/p>\n
Sem o desbloqueio do tal\u00e3o, o d\u00e9bito na conta corrente n\u00e3o deve ser efetuado. O cheque volta, informa Diegues, e em \u00faltimo caso o consumidor pode ter seu nome inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes, se o estabelecimento protestar o documento. “Isso tamb\u00e9m n\u00e3o pode acontecer. Est\u00e1 errado. \u00c9 preciso contatar o consumidor antes de levar a protesto. Nesse caso, caberia uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra eventuais preju\u00edzos.”<\/p>\n
Quando o banco fica sabendo do extravio ou furto do tal\u00e3o de cheques, deve registrar um boletim de ocorr\u00eancia (BO), n\u00e3o permitir o dep\u00f3sito de cheques com a numera\u00e7\u00e3o referente a esse tal\u00e3o e avisar o cliente, informa o t\u00e9cnico de assuntos financeiros da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, Alexandre Costa. <\/p>\n
Tanto Marcos Diegues, do Idec, quanto Alexandre Costa, do Procon-SP, afirmam que n\u00e3o h\u00e1 muitas queixas nas entidades em rela\u00e7\u00e3o a extravio de tal\u00e3o de cheques. Segundo eles, uma das raz\u00f5es \u00e9 o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es vitoriosas na Justi\u00e7a contra os bancos, que v\u00eam sendo obrigados a pagar indeniza\u00e7\u00f5es cujo valor muitas vezes \u00e9 elevado. Em fun\u00e7\u00e3o disso, os bancos passaram a apostar mais na qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e na seguran\u00e7a do cliente. <\/p>\n
A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/b><\/p>\n
Se o cliente n\u00e3o conseguir solucionar seu problema no banco, pode procurar um \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor. Caso n\u00e3o seja resolvido, pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Vale lembrar que nas causas cujo valor n\u00e3o ultrapasse 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 8 mil), h\u00e1 o benef\u00edcio do Juizado Especial C\u00edvel. At\u00e9 20 sal\u00e1rios (R$ 4 mil), a presen\u00e7a do advogado fica dispensada. Acima desses valores, o processo \u00e9 encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a comum. <\/p>\n