Se a sua empresa faliu, prepare-se, porque o pior ainda est\u00e1 por vir: no Brasil, fechar uma empresa \u00e9 uma verdadeira aventura. \u00c9 preciso reunir cerca de 60 documentos – o que pode levar um ano – e dar baixa em pelo menos cinco \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entre eles, o minist\u00e9rio do Trabalho, Receita Federal e Previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, n\u00e3o fechar formalmente a empresa pode dar muita dor de cabe\u00e7a para o ex-empres\u00e1rio, visto que o CPF pode ser cancelado, o que impossibilita ter uma conta banc\u00e1ria e cr\u00e9dito para compras. <\/p>\n
Para as empresas de servi\u00e7os, o processo \u00e9 pior ainda. Isso porque a maioria delas optou pelo lucro presumido, que independe da sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Assim, quando pede fal\u00eancia, ela continua sendo tributada por que “presume-se” que tem lucro. Para sair dessa, a empresa precisa aguardar o pr\u00f3ximo ano fiscal, visto que a op\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o \u00e9 feita uma vez ao ano e n\u00e3o pode ser alterada. “A empresa pode falir e continuar aberta legalmente, mas se estiver no lucro presumido vai continuar a contribuir, mesmo n\u00e3o tendo faturamento. Antes de fechar ela ter\u00e1 que pedir o retorno para o lucro real”, esclarece o adovgado C\u00e2ndido Campos, da Oliveira Neves Advogados Associados. “Desse modo, se falir em maio, ter\u00e1 que esperar at\u00e9 janeiro para mudar para o lucro real, pois nesse sistema, quando n\u00e3o tem lucro, n\u00e3o h\u00e1 tributo”. <\/p>\n
Os n\u00fameros da burocracia<\/b><\/p>\n
As estat\u00edticas refletem a burocracia e a dificuldade de abrir, manter e fechar uma empresa no Pa\u00eds: segundo a Receita Federal, o n\u00famero de empresas inativas que entregam a declara\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica cresceu 35% em apenas um ano. Em 2001 eram 1,61 milh\u00e3o de inativas, e em 2002, 2,18 milh\u00f5es. <\/p>\n
Segundo o Departamento Nacional do Registro do Com\u00e9rcio (DNRC), que congrega as juntas comerciais do Pa\u00eds, de 1985 a 2001 foram abertas cerca de 8 milh\u00f5es de empresas. Dessas, apenas 954 mil fecharam formalmente. Dados do DNRC mostram ainda que em 1999 o Brasil possu\u00eda 10,5 milh\u00f5es de empresas inativas, mais que o triplo das contabilizadas pelo IBGE: 3,8 milh\u00f5es. <\/p>\n
No Estado de S\u00e3o Paulo, segundo uma pesquisa do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0 Micro e Pequena Empresa (Sebrae), 71% das empresas morrem at\u00e9 o quinto ano de vida. O estudo mostra que nos \u00faltimos dez anos foram criadas 1,5 milh\u00e3o de empresas, das quais 1 milh\u00e3o j\u00e1 fechou. <\/p>\n
Profiss\u00e3o perigo<\/b><\/p>\n
Ser empres\u00e1rio no Brasil \u00e9 muito dif\u00edcil, mas ser empres\u00e1rio falido \u00e9 mais. Segundo o advogado Abel Amaro, da Amaro&Stuber Advogados Associados, para abrir uma empresa os gastos legais s\u00e3o de no m\u00ednimo R$ 3 mil. J\u00e1 para fechar, o custo \u00e9 mais que o triplo: R$ 10 mil. <\/p>\n
O n\u00e3o-fechamento da pessoa jur\u00eddica pode dar muita dor de cabe\u00e7a para a pessoa f\u00edsica que a criou. “Quando voc\u00ea n\u00e3o fecha a empresa fica sujeito a cobran\u00e7as judiciais dos tributos devidos. Os tributos que n\u00e3o foram pagos ser\u00e3o corrigidos pela taxa de juros b\u00e1sica, a Selic”, diz Campos. Por cada ano que a declara\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o foi entregue, o contribuinte pagar\u00e1 R$ 200 e mais R$ 165,74 por declara\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica atrasada. E ter\u00e1 que entregar todas as declara\u00e7\u00f5es em atraso. <\/p>\n
Via Crucis jur\u00eddica<\/b><\/p>\n
Al\u00e9m do custo, o empres\u00e1rio vai enfrentar um verdadeiro calv\u00e1rio de burocracia. Segundo o advogado Abel Amaro, a principal dificuldade das empresas \u00e9 obter as certid\u00f5es negativas. E \u00e9 aqui que moram as surpresas. Muitas vezes as empresas descobrem processos trabalhistas e administrativos e d\u00edvidas na hora de fechar. “\u00c0s vezes voc\u00ea pagou o impostos mas n\u00e3o tem o comprovante, ou n\u00e3o deram baixa no sistema na \u00e9poca e voc\u00ea aparece como devedor”. Outro problema \u00e9 a data de validade das certid\u00f5es. “\u00c9 dif\u00edcil reunir todas as certid\u00f5es v\u00e1lidas. Quando voc\u00ea consegue uma na previd\u00eancia, a certid\u00e3o de um tributo vence”, diz. Outros problemas envolvem s\u00f3cios, processos de indeniza\u00e7\u00e3o e dep\u00f3sitos judiciais, entre outros.<\/p>\n