Todas as empresas prestadoras de servi\u00e7os que atuam em atividades relacionadas \u00e0 cess\u00e3o cont\u00ednua de m\u00e3o-de-obra, inclusive as que estejam enquadradas no Simples federal, est\u00e3o sujeitas \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de 11% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o valor bruto de cada fatura ou nota fiscal emitida. Apesar de toda a chiadeira em torno do assunto, que se arrasta desde 1998, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu recentemente pela legalidade dessa reten\u00e7\u00e3o. O desconto \u00e9 feito na fonte, por quem contrata as prestadoras. Para uma nota fiscal de R$ 100, por exemplo, a empresa que prestou servi\u00e7os receber\u00e1 R$ 89 l\u00edquidos. Os R$ 11 v\u00e3o direto para as m\u00e3os do INSS. <\/p>\n
UMA SA\u00cdDA<\/b> – A senten\u00e7a, no entanto, n\u00e3o \u00e9 definitiva. Pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), j\u00e1 que contraria dispositivos constitucionais, entendem as maiores bancas de advogados do pa\u00eds. “Temos lutado contra essa forma de tributa\u00e7\u00e3o”, diz Zanon de Paula Barros, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Leite, Tosto e Barros Advogados Associados. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas contestem na Justi\u00e7a o desconto de 11% e mantenham o direito de recolher o tributo diretamente, com base na folha de pagamentos. E para as que est\u00e3o no Simples, com base nas regras desse regime tribut\u00e1rio? “A chance de se conseguir liminar em ju\u00edzo \u00e9 muito grande”, afirma Barros. <\/p>\n