A Receita Federal est\u00e1 obrigando empresas estrangeiras que possuam bens como im\u00f3veis, aeronaves ou embarca\u00e7\u00f5es no Brasil a inscreverem-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), para evitar sonega\u00e7\u00e3o de imposto e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
“Queremos evitar casos, j\u00e1 detectados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, de brasileiros que constituem empresas no exterior apenas para comprar im\u00f3veis no Brasil, burlando o Imposto de Renda e tornando nebulosa a responsabilidade pelos ganhos de capital”, disse a jornalistas na quarta-feira Ant\u00f4nio Rachid, secret\u00e1rio-adjunto da Receita.<\/p>\n
Segundo Rachid, atualmente a Receita n\u00e3o tem uma estimativa do volume de bens no pa\u00eds que \u00e9 de propriedade de empresas estrangeiras, exatamente porque estas n\u00e3o s\u00e3o obrigados a prestar esse tipo de informa\u00e7\u00e3o ao Fisco.<\/p>\n
Instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a-feira determinou que, a partir de 1o de agosto deste ano, sempre que uma empresa estrangeira comprar um im\u00f3vel, ou bens como aeronaves e autom\u00f3veis, no pa\u00eds, ter\u00e3o de registrar-se no CNPJ.<\/p>\n
As empresas estrangeiras que j\u00e1 tenham adquirido bens no pa\u00eds no passado ter\u00e3o at\u00e9 o final de novembro de 2002 para fazer o registro. Quem n\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 impossibilitado de vender os respectivos bens.<\/p>\n