\u00c9 preciso ficar atento na hora de pagar contas em atraso para n\u00e3o pagar multas maiores do que a legisla\u00e7\u00e3o permite. A lei diz que a multa por atraso de pagamento nas opera\u00e7\u00f5es que envolvem cr\u00e9dito ou financiamento ao consumidor n\u00e3o pode ultrapassar 2% do valor da presta\u00e7\u00e3o. Submetem-se aos 2% os cart\u00f5es de cr\u00e9dito, as presta\u00e7\u00f5es da casa pr\u00f3pria, as parcelas de leasing (arrendamento mercantil), os financiamentos banc\u00e1rios, os cons\u00f3rcios, os carn\u00eas de presta\u00e7\u00f5es de compras em geral e todas as demais modalidades de cr\u00e9dito. <\/p>\n
Esse limite foi incorporado ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em agosto de 1996. At\u00e9 essa data, a multa m\u00e1xima era de 10%. Passados quase seis anos da vig\u00eancia do teto de 2%, ainda h\u00e1 empresas que oneram o consumidor com multas superiores a esse limite legal. <\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o ocorreu em fun\u00e7\u00e3o da queda da infla\u00e7\u00e3o e da estabilidade da economia. Com \u00edndices inflacion\u00e1rios baixos, a multa de 10% tornou-se desproporcional. Muito cara para o consumidor em contraste com o ganho do fornecedor. <\/p>\n
Mas h\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es ao teto de 2%. Uma delas \u00e9 a taxa de condom\u00ednio. Respaldados por uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, os condom\u00ednios residenciais podem cobrar multas por atraso de pagamento de at\u00e9 20%. Mas at\u00e9 isso deve mudar com a entrada em vigor do novo C\u00f3digo Civil, em janeiro de 2003, que iguala a multa do condom\u00ednio \u00e0s demais, baixando-a para 2%.<\/p>\n
Sobram por\u00e9m algumas outras exce\u00e7\u00f5es, como os conv\u00eanios m\u00e9dicos, as escolas particulares, os clubes de lazer e os cursos livres, entre outros. Nesses casos, vale a multa que est\u00e1 prevista no contrato e que costuma ser de 10%. <\/p>\n
Aparecido Donizete Piton, presidente da Andif (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro) ressalta que, al\u00e9m da multa, o atraso no pagamento implica ainda na cobran\u00e7a de juros -que variam conforme o ramo de atividade- e outros encargos, como taxas de refinanciamento e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. <\/p>\n
Por exemplo, quando o consumidor paga o m\u00ednimo da fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O restante \u00e9 refinanciado e a administradora cobra uma tarifa por isso. <\/p>\n
Piton alerta tamb\u00e9m para as contas apresentadas por ag\u00eancias de cobran\u00e7a: \u00abElas cobram taxas de servi\u00e7o que j\u00e1 est\u00e3o sendo pagas pelos credores, que as contratam. E embutem tamb\u00e9m honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que s\u00f3 s\u00e3o devidos quando h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o judicial. O consumidor n\u00e3o deve aceit\u00e1-las\u00bb, recomenda. <\/p>\n