A suspens\u00e3o de qualquer tipo de servi\u00e7o s\u00f3 pode ser feita com consentimento do cliente. De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a rescis\u00e3o de contrato n\u00e3o pode ser unilateral. E, como a inadimpl\u00eancia n\u00e3o representa a desist\u00eancia do produto, o fornecedor deve sempre enviar um aviso ao consumidor informando do d\u00e9bito e oferecendo prazo para o contato com a empresa ou o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n
– O cancelamento ou bloqueio dos servi\u00e7os por inadimpl\u00eancia s\u00f3 pode ser feito depois de notifica\u00e7\u00e3o. Mesmo que o consumidor tenha assinado contrato com cl\u00e1usula sobre cancelamento autom\u00e1tico por falta de pagamento, a empresa pode ser acionada na Justi\u00e7a – explica Maria In\u00eas Dolci, coordenadora de atendimento ao associado da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste. <\/p>\n
Diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor, da Vida e dos Direitos Civis (Adcon), David Nigri lembra que o artigo 1.056 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea que qualquer contrato deve ser precedido de aviso para ser rescindido. E, mesmo assim, seu cancelamento pode resultar em a\u00e7\u00f5es por perdas e danos, especialmente se o corte for de servi\u00e7os essenciais. “A falta de aviso pr\u00e9vio \u00e9 uma forma de cobran\u00e7a indireta, constrangedora e fora do direito constitucional de defesa”, afirma Nigri. <\/p>\n
Extravio<\/b><\/p>\n
A jornalista Andrea Santos ficou, no m\u00eas passado, sem energia el\u00e9trica por tr\u00eas dias. Andrea havia pago a conta referente a maio deste ano e pedido pela Internet a segunda via da conta de abril, que foi extraviada. “Para minha surpresa, tive a energia cortada enquanto aguardava a conta chegar para pag\u00e1-la. Depois de ter reclamado muito e ouvido apenas palavras autom\u00e1ticas e burocr\u00e1ticas, paguei a conta de abril e ainda fiquei 53 horas aguardando o religamento, embora o prazo m\u00e1ximo seja de 48 horas”, conta. <\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m garante ao consumidor a obrigatoriedade de ser previamente avisado sobre o cancelamento de servi\u00e7o essencial. “\u00c1gua, luz e g\u00e1s s\u00e3o servi\u00e7os essenciais. Telefone depende da interpreta\u00e7\u00e3o de cada juiz”, explica Nigri. Mas, conforme a resolu\u00e7\u00e3o 85 da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), a operadora telef\u00f4nica s\u00f3 pode desligar a linha do cliente ap\u00f3s 30 dias de inadimpl\u00eancia. E, al\u00e9m disso, a empresa deve informar ao assinante com 15 dias de anteced\u00eancia a suspens\u00e3o total do servi\u00e7o. <\/p>\n
N\u00e3o foi o que aconteceu, no entanto, com a universit\u00e1ria Fernanda dos Santos, que teve sua linha bloqueada tr\u00eas vezes sem um \u00fanico aviso. “Viajei e atrasei o pagamento de duas contas. Quando voltei, fui \u00e0 Telemar, parcelei os d\u00e9bitos e paguei 50% do valor para que o telefone fosse religado. Duas semanas depois voltaram a bloquear a linha. Fui novamente \u00e0 Telemar, comprovei o pagamento e o telefone foi religado. Mais duas semanas e a empresa voltou a bloquear a linha”, conta Fernanda, que n\u00e3o titubeou: entrou com a\u00e7\u00e3o no Juizado de Pequenas Causas contra a empresa.<\/p>\n
Distra\u00e7\u00e3o<\/b> <\/p>\n
A vendedora Marli Pereira da Silva tamb\u00e9m foi pega de surpresa pelo bloqueio de sua linha telef\u00f4nica. “Sou muito distra\u00edda. Achei que tivesse pago a conta e n\u00e3o me preocupei. Depois de um m\u00eas de atraso bloquearam o n\u00famero para efetuar liga\u00e7\u00f5es. Foi justamente no dia que recebia os pais de meu namorado para jantar. Passei muito constrangimento ao ligar para reclamar e informarem que a conta n\u00e3o tinha sido paga. Se eu tivesse recebido um aviso isso n\u00e3o teria acontecido”, reclama Marli.<\/p>\n
Como Marli, a secret\u00e1ria Regina Andrade deixou de efetuar o pagamento das mensalidades do seguro do seu carro \u00e0 Ita\u00fa Seguros por causa da aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o. “Paguei a primeira parcela do seguro e n\u00e3o recebi nem a ap\u00f3lice nem o carn\u00ea de pagamento. N\u00e3o paguei porque achei que estivesse com a corretora, que me atende h\u00e1 mais de quatro anos, e ela, por sua vez, acreditava que eu tinha recebido, uma vez que havia me repassado o documento pelo Correio. Quando me dei conta, dois meses depois, estava sem pagar as mensalidades e n\u00e3o tinham recebido qualquer aviso de cobran\u00e7a”, conta.<\/p>\n
O seguro foi cancelado e Regina est\u00e1 tendo que resolver a quest\u00e3o judicialmente. “Se eu tivesse recebido o aviso da seguradora, por carta ou telefone, teria pago o que devo. N\u00e3o paguei simplesmente porque houve um mal entendido”, diz.<\/p>\n
FIQUE ATENTO<\/b> <\/p>\n
>> Inadimpl\u00eancia n\u00e3o representa a desist\u00eancia do produto.<\/p>\n
>> De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a rescis\u00e3o do contrato n\u00e3o pode ser unilateral.<\/p>\n
>> O fornecedor deve enviar aviso ao consumidor informando do d\u00e9bito e oferecendo prazo para o contato com a empresa ou o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n
>> O cancelamento ou bloqueio dos servi\u00e7os por inadimpl\u00eancia s\u00f3 pode ser feito depois de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
>> Cl\u00e1usulas sobre cancelamento autom\u00e1tico por falta de pagamento s\u00e3o pass\u00edveis de processos judiciais.<\/p>\n