Um projeto de lei que altera a Lei do Inquilinato (lei 8.245\/91) est\u00e1 gerando rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de lideran\u00e7as empresariais, dentro e fora do setor imobili\u00e1rio. O objetivo do projeto, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), \u00e9 transferir exclusivamente para o propriet\u00e1rio a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do im\u00f3vel alugado. Hoje, a lei j\u00e1 prev\u00ea o pagamento pelo dono do im\u00f3vel, mas abre espa\u00e7o para que o compromisso seja livremente negociado entre as partes envolvidas. <\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecomercio), Abram Szajman, j\u00e1 enviou documento a lideran\u00e7as partid\u00e1rias pedindo a rejei\u00e7\u00e3o do projeto. Baseada em estudos realizados pelo Conselho de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo (CHU), \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico da Fecomercio, a entidade argumenta que a eventual aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei desvirtuaria a Lei do Inquilinato que, desde sua ado\u00e7\u00e3o, tem permitido a inquilinos e propriet\u00e1rios um relacionamento mais harmonioso. <\/p>\n
O economista e assessor t\u00e9cnico da Fecom\u00e9rcio, Noboru Takarabe, destaca que a lei vem eliminando conflitos que existiam no mercado de im\u00f3veis para loca\u00e7\u00e3o, ampliando a oferta e reduzindo as brigas na Justi\u00e7a. “Alterar a lei seria mexer com um mecanismo que tem se mostrado mais democr\u00e1tico que o sistema anterior, e gerado resultados muito positivos”, observa o economista. <\/p>\n