Prepare o bolso porque vem a\u00ed mais uma contribui\u00e7\u00e3o para voc\u00ea pagar. E, com ela, sua conta de luz vai ficar mais cara. O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, uma proposta de emenda constitucional que autoriza os munic\u00edpios e o Distrito Federal a institu\u00edrem uma contribui\u00e7\u00e3o sobre o uso da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A cobran\u00e7a poder\u00e1 ser institu\u00edda por lei municipal e inclu\u00edda na conta mensal de energia el\u00e9trica encaminhada aos consumidores. <\/p>\n
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), marcou a vota\u00e7\u00e3o do segundo turno para o dia 12. A proposta \u00e9 do senador \u00c1lvaro Dias (PDT-PR). <\/p>\n
A mudan\u00e7a constitucional vai atender a uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios para custear as despesas com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e deve resolver um impasse legal, j\u00e1 que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado inconstitucional a institui\u00e7\u00e3o de uma taxa para arrecadar esses recursos. <\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o movida por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor contra leis municipais que j\u00e1 vigoravam antes da vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. <\/p>\n
Um “drible” no nome<\/b><\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a do STF, a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico divis\u00edvel pelos n\u00fameros de beneficiados – como determina a lei para o caso de institui\u00e7\u00e3o de taxas. Para contornar esse problema, a emenda aprovada ontem faz uma altera\u00e7\u00e3o na nomenclatura ao criar uma “contribui\u00e7\u00e3o” – e n\u00e3o uma taxa como estava planejado inicialmente -, permitindo que as prefeituras arrecadem os recursos para pagar as concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
O assunto vem sendo discutido h\u00e1 muito tempo no Congresso. No ano passado, uma proposta id\u00eantica chegou a ser aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, mas por falta de apenas um voto – foram dados apenas 48 favor\u00e1veis – o Senado n\u00e3o conseguiu aprov\u00e1-la. <\/p>\n
Em virtude da press\u00e3o dos prefeitos, uma nova proposta foi elaborada e, ontem, 63 senadores votaram favoravelmente a ela. Se for confirmada na vota\u00e7\u00e3o do segundo turno, a proposta seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n
Apoio quase total<\/b><\/p>\n
A iniciativa teve o apoio de todos os partidos. O l\u00edder do governo, senador Romero Juc\u00e1 (PSDB-RR), lembrou que muitos munic\u00edpios j\u00e1 cobram a taxa e \u00e9 preciso regularizar a situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n