O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, disse nesta ter\u00e7a-feira que o governo ampliar\u00e1 os limites de gastos dos minist\u00e9rios, se o Senado mantiver, em segundo turno, a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) sem a necessidade do intervalo de 90 dias.<\/p>\n
Ressaltou, por\u00e9m, que a expans\u00e3o das despesas ser\u00e1 feita de forma “cuidadosa” e com regras de seguran\u00e7a para n\u00e3o p\u00f4r em risco o cumprimento das metas fixadas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). “Qualquer medida que zere ou diminua a frustra\u00e7\u00e3o de receitas decorrente do atraso na aprova\u00e7\u00e3o da CPMF ser\u00e1 refletida imediatamente na autoriza\u00e7\u00e3o de tetos de gastos maiores”, afirmou Guardia, ap\u00f3s encerrar exposi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso sobre o comportamento das contas do governo federal nos quatro primeiros meses deste ano.<\/p>\n
Segundo Guardia, o desbloqueio total ou parcial de R$ 4 9 bilh\u00f5es – a perda estimada na arrecada\u00e7\u00e3o da CPMF se a cobran\u00e7a fosse interrompida por 90 dias – de verbas do Or\u00e7amento de 2002 retidas temporariamente tamb\u00e9m depender\u00e1 do efetivo recolhimento do tributo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio acrescentou que a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica e equivalente \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o mensal de R$ 1,6 bilh\u00e3o com a contribui\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 uma regra, pois temos de olhar o conjunto das receitas e despesas antes de flexibilizar o bloqueio”, sublinhou Guardia.<\/p>\n
O desbloqueio das verbas da CPMF poder\u00e1 ser feito por meio de simples portaria assinada pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Guilherme Dias, conforme prev\u00ea o decreto editado em maio para reter os recursos.<\/p>\n
At\u00e9 o fim de setembro, quando se encerra o acordo com o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), o governo brasileiro est\u00e1 amarrado aos compromissos assumidos com a institui\u00e7\u00e3o. Depois desse prazo, \u00e9 obrigado a seguir as metas para as contas p\u00fablicas previstas na LDO de 2002. “O que nos diferencia da Argentina \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o dos investidores de que o Brasil pratica uma pol\u00edtica s\u00f3lida de ajuste das finan\u00e7as p\u00fablicas”, afirmou Guardia.<\/p>\n
O secret\u00e1rio acrescentou que, diante do nervosismo do mercado, os partidos n\u00e3o devem discutir a redu\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio (o saldo das receitas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, exceto juros da d\u00edvida p\u00fablica). Nos quatro primeiros meses deste ano, o super\u00e1vit prim\u00e1rio do governo federal ficou R$ 1 bilh\u00e3o abaixo da meta estabelecida na LDO (R$ 14 bilh\u00f5es). A raz\u00e3o foi o d\u00e9ficit no resultado das estatais federais.<\/p>\n
Guardia admitiu, no entanto, n\u00e3o esperar a redu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre a d\u00edvida l\u00edquida global (Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios) e o Produto Interno Bruto (PIB) antes do fim do ano, j\u00e1 ao redor de 55%. “Mas o super\u00e1vit prim\u00e1rio que estamos gerando \u00e9 suficiente para demonstrar a capacidade do Pa\u00eds de suportar essa d\u00edvida.”<\/p>\n
O secret\u00e1rio informou ainda que, se o Senado derrubar a “noventena”, o governo desistir\u00e1 de aumentar as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), com o qual pretendia obter recursos adicionais de R$ 1,1 bilh\u00e3o para ajudar a cobrir o rombo.<\/p>\n
Antes de liberar os recursos que dependem da continuidade da cobran\u00e7a da CPMF, o governo dever\u00e1 soltar cerca de R$ 2 bilh\u00f5es para despesas previstas no Or\u00e7amento de 2001 e transferidas para este ano, os chamados “restos a pagar”. Com esse gesto, o Executivo agradaria \u00e0 maior parte dos parlamentares, pois o dinheiro seria usado para concluir obras em andamento, surtindo maior efeito junto ao eleitorado do que a aplica\u00e7\u00e3o de verbas no in\u00edcio de a\u00e7\u00f5es novas. <\/p>\n