O lojista deve estar atento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que defende os direitos do consumidor. N\u00e3o s\u00f3 para cumpr\u00ed-la. Tamb\u00e9m para evitar ser responsabilizado por problemas que n\u00e3o s\u00e3o de sua al\u00e7ada, e perder clientela por falta de jogo de cintura. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o comum, consequ\u00eancia do fato de que o comerciante exerce dois pap\u00e9is: o de fornecedor e o de consumidor. Quando se pensa na defini\u00e7\u00e3o de consumidor, logo se associa a palavra \u00e0 imagem do cliente pessoa f\u00edsica. Esquece-se que consumidor tamb\u00e9m pode ser uma empresa, como um supermercado que revende produtos de um fabricante. Como o cliente comum n\u00e3o costuma distinguir a diferen\u00e7a de responsabilidades entre o fabricante e o lojista, \u00e9 normal que ele cobre da loja ressarcimento pelo preju\u00edzo que teve com o produto defeituoso. Segundo o artigo 12 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador, respondem pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por defeitos do produto. Os comerciantes est\u00e3o fora da lista, mas isso n\u00e3o os livra da dor de cabe\u00e7a causada por processos judiciais. <\/p>\n
Solidariedade<\/b> – \u00c9 nessas horas que se torna importante o lojista saber como proceder. “Perante o consumidor, tanto o lojista quanto o fabricante s\u00e3o respons\u00e1veis pelo dano”, diz o especialista em rela\u00e7\u00f5es de consumo do escrit\u00f3rio Stahl Advogados, C\u00edcero Botelho da Cunha. “O lojista deve atender bem o reclamante, ouvir sua queixa e encaminhar o item defeituoso para conserto na assist\u00eancia t\u00e9cnica do fabricante”. Segundo a especialista em direito do consumidor Eliane Fernandes Vieira, do escrit\u00f3rio Fernandes Vieira Advogados, este \u00e9 o momento de o lojista se aliar ao cliente, apoi\u00e1-lo e orient\u00e1-lo na formula\u00e7\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o junto ao fabricante, respons\u00e1vel de fato pelo problema. “\u00c9 uma postura inteligente dos varejistas que n\u00e3o possuem Servi\u00e7os de Atendimento ao Consumidor aliar-se ao cliente lesado. \u00c9 importante ser solid\u00e1rio com o cliente. Isso o deixa satisfeito. Cliente satisfeito \u00e9 fiel”, diz. <\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o do Procon \u00e9 de que, feita a reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica do fabricante, ele tem prazo de trinta dias para providenciar o reparo. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do fabricante: devolver o dinheiro integralmente ao cliente; substituir o produto; dar um desconto no pre\u00e7o, caso o cliente se interesse em ficar com o produto. Segundo Eliane Fernandes Vieira, se o lojista teve a imagem de seu neg\u00f3cio prejudicada perante sua clientela, se, por exemplo, recebeu um lote de produtos defeituosos e os revendeu sem saber da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 mover uma a\u00e7\u00e3o por danos morais contra o fabricante. <\/p>\n
Responsabilidade<\/b> – Pelo artigo 13 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o comerciante s\u00f3 ser\u00e1 responsabilizado por defeito de produtos vendidos quando: os produtos n\u00e3o tiverem identifica\u00e7\u00e3o; os produto estiverem mal identificados; os produtos perec\u00edveis n\u00e3o forem conservados adequadamente.<\/p>\n