Dia 23 de maio, os principais jornais do Estado de S\u00e3o Paulo divulgaram que a General Motors teria demitido 33 funcion\u00e1rios e advertido outros 111 por uso indevido do correio eletr\u00f4nico para a transmiss\u00e3o de mensagens pornogr\u00e1ficas. <\/p>\n
Oficialmente, a GM n\u00e3o confirma as demiss\u00f5es, nem quer falar sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
O caso veio \u00e0 tona atrav\u00e9s da den\u00fancia de um dos funcion\u00e1rios demitidos e acirra a discuss\u00e3o legal sobre poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es trabalhistas em fun\u00e7\u00e3o do uso da Internet.<\/p>\n
Consta que as empresas,por serem o meio pagante de toda a infra-estrutura utilizada pelos funcion\u00e1rios, t\u00eam o direito de tomarem a decis\u00e3o de monitorar ou n\u00e3o os servi\u00e7os dispon\u00edveis atrav\u00e9s do meio de comunica\u00e7\u00e3o. Todavia, essas limita\u00e7\u00f5es tem de estar transparentes como s\u00e3o os contratos de trabalho.<\/p>\n
O ideal, nesse caso,\u00e9 que hajam avisos permanentes ao funcion\u00e1rio lembrando que o e-mail \u00e9 da empresa, sendo utilizado apenas pela pessoa, durante o hor\u00e1rio de trabalho e, as poss\u00edveis penalidades aplic\u00e1veis no caso da transgress\u00e3o destas regra. <\/p>\n
E nesse item ter\u00e3o que contar com a diversidade de pontos de vistas existente na Justi\u00e7a Brasileira, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei espec\u00edfica em vigor no Pa\u00eds sobre o assunto. Dois casos semelhantes ao da GM j\u00e1 foram parar na Justi\u00e7a. Um deles, envolveu um funcion\u00e1rio da Unimed e n\u00e3o se tratava de mensagem pornogr\u00e1fica. Nesse caso, o ju\u00edz, na primeira inst\u00e2ncia, deu ganho de causa ao trabalhador.<\/p>\n
O segundo caso foi registrado no HSBC. Um funcion\u00e1rio foi demitido em fun\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o de uma mensagem pornogr\u00e1fica. No entanto, o ju\u00edz da a\u00e7\u00e3o decidiu que n\u00e3o haveria raz\u00e3o para demit\u00ed-lo por justa causa, j\u00e1 que o monitoramento n\u00e3o \u00e9 permitido legalmente. Com isso, o funcion\u00e1rio foi vencedor tamb\u00e9m na primeira inst\u00e2ncia. Os dois casos prosseguem o tr\u00e2mite judicial brasileiro. <\/p>\n
O projeto de Crimes de Inform\u00e1tica, que tramita no Congresso Nacional, n\u00e3o trata de crimes por uso indevido, apenas por invas\u00e3o, inten\u00e7\u00e3o deliberada de transmitir v\u00edrus ou danos nos arquivos da v\u00edtima.<\/p>\n
A melhor sugest\u00e3o para as empresas \u00e9 indicarem aos seus funcion\u00e1rios que n\u00e3o se utilizem da conta de e-mail com a extens\u00e3o oficial (ex. @acig.org.br). Que fa\u00e7am uma inclus\u00e3o em alguns dos sistemas gratuitos como o Bol, Ibest, Hotmail, Ieg etc, e ali trafeguem seus arquivos pessoais.<\/p>\n
Jacques Miranda de Oliveira<\/b> \u00e9 consultor da Neux Comunica\u00e7\u00e3o S\/C Ltda, produtora respons\u00e1vel pelo desenvolvimento do portal da ACIG.<\/p>\n
e-mail: jacques@neux.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Dia 23 de maio, os principais jornais do Estado de S\u00e3o Paulo divulgaram que a General Motors teria demitido 33 funcion\u00e1rios e advertido \n [...]<\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-23121","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n