O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o Banco Bandeirantes deve corrigir, pela taxa Selic, d\u00e9bitos indevidos lan\u00e7ados na conta de um correntista. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que esta seria uma forma de a institui\u00e7\u00e3o financeira indenizar o m\u00e9dico Charles Sim\u00e3o Filho, que teve R$ 15.182,95 descontados da sua conta entre maio de 1994 e setembro de 1998.<\/p>\n
A briga judicial entre o banco e o correntista come\u00e7ou em abril de 1999, quando o m\u00e9dico Charles Sim\u00e3o Filho ingressou com uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de cobran\u00e7a cumulada com indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, onde reclama de lan\u00e7amentos sem justificativa que, segundo ele, deveriam ser corrigidos pela mesma taxa cobrada pelo Bandeirantes nos empr\u00e9stimos financeiros.<\/p>\n
Antes de ir \u00e0 Justi\u00e7a, o m\u00e9dico tentou, por meio de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, reaver do banco os d\u00e9bitos que considera indevidos. O Bandeirantes, entretanto, n\u00e3o atendeu \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o e o correntista denunciou a institui\u00e7\u00e3o ao Banco Central, que deu prazo de 30 dias para a institui\u00e7\u00e3o se justificar. O banco disse que s\u00f3 acataria ordem do Poder Judici\u00e1rio, “na hip\u00f3tese de decis\u00e3o favor\u00e1vel com tr\u00e2nsito julgado”. <\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, interposta na 31 Vara Civil de Belo Horizonte, o juiz determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia cont\u00e1bil jur\u00eddica, em que foi detectada a cobran\u00e7a indevida no valor de R$ 15.182,95 na conta corrente do m\u00e9dico. Somados aos juros e outros descontos n\u00e3o justificados, o valor chegou a R$ 59.178,66 no per\u00edodo analisado. Atualizado pelos juros cobrados pelo banco nos empr\u00e9stimos do cheque especial, esse montante chegaria a R$ 770.456,74 e pela tabela do f\u00f3rum, a R$ 63.154,83, atualizado at\u00e9 agosto de 1998. <\/p>\n
O pedido foi julgado procedente e o juiz condenou o banco a pagar os R$ 770.456,74 em dobro, mais custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A antecipa\u00e7\u00e3o de tutela foi concedida pelo juiz por considerar a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do banco protelat\u00f3ria.<\/p>\n
O banco, ent\u00e3o, entrou com um recurso na segunda inst\u00e2ncia para pedir a suspens\u00e3o da tutela at\u00e9 o julgamento definitivo do recurso. O pedido foi atendido e o Bandeirantes entrou com recurso para que o ac\u00f3rd\u00e3o fosse reformulado, alegando que o laudo pericial era suspeito.<\/p>\n