A Comiss\u00e3o de Economia, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio aprovou, na quarta-feira (15), por unanimidade, parecer favor\u00e1vel do deputado Alex Canziani (PSDB-PR) ao Projeto de Lei 5472\/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). <\/p>\n
A proposta prev\u00ea aumento de prazo para pagamento do imposto de importa\u00e7\u00e3o, nas opera\u00e7\u00f5es com suplementos para a instala\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas no Pa\u00eds, que produzam bens que venham sendo importados, de forma intensa, por per\u00edodos longos e continuados. <\/p>\n
De acordo com o texto, os valores do recolhimento do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o devido por essas empresas deixar\u00e3o de ser recolhidos por at\u00e9 cinco anos. Esses recursos ser\u00e3o depositados em uma conta banc\u00e1ria de aplica\u00e7\u00e3o financeira no Banco do Brasil e poder\u00e3o ser utilizados pelo titular para o financiamento do projeto a ser implantado. <\/p>\n
Ap\u00f3s esse prazo, a empresa dever\u00e1 pagar o valor devido, corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Para dispor do benef\u00edcio, a empresa dever\u00e1 ter seu projeto aprovado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, que, junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda, fixar\u00e1 os requisitos m\u00ednimos a serem observados. <\/p>\n