As distribuidoras de energia el\u00e9trica que v\u00eam dando um calote na Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), retendo o dinheiro arrecadado com o seguro-apag\u00e3o, poder\u00e3o ser multadas em at\u00e9 R$ 1,4 milh\u00e3o. O governo decidiu fixar multa de 2% sobre o valor devido pelas empresas, que, at\u00e9 agora, s\u00f3 repassaram 30% dos recursos. A cobran\u00e7a foi institu\u00edda em mar\u00e7o deste ano, e cerca de R$ 70 milh\u00f5es continuam indevidamente nos caixas das concession\u00e1rias. <\/p>\n
Especula-se no mercado que as empresas estariam aplicando o dinheiro no mercado financeiro, ou seja, se aproveitando do dinheiro do consumidor para lucrar. At\u00e9 agora apenas R$ 30 milh\u00f5es chegaram \u00e0 CBEE. A lista dos devedores inclui as maiores empresas do setor, como Eletropaulo, Cemig e Light, al\u00e9m das distribuidoras de Pernambuco, Santa Catarina, Par\u00e1 e Sergipe. A Light chegou a quitar uma parcela da d\u00edvida, na \u00faltima semana, depois de ver seu nome divulgado entre os devedores. A Cerj, outra distribuidora fluminense, tamb\u00e9m figura na lista. <\/p>\n
Juros sobre d\u00edvida<\/b> – A multa de 2% \u00e9 apenas uma das penalidades que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) est\u00e1 preparando para punir os devedores. O documento prev\u00ea ainda a cobran\u00e7a mensal de juros de 1% sobre o d\u00e9bito, al\u00e9m de sujeitar as empresas \u00e0s puni\u00e7\u00f5es previstas na resolu\u00e7\u00e3o 381, uma esp\u00e9cie de regulamento de infra\u00e7\u00f5es no setor el\u00e9trico. Nesta legisla\u00e7\u00e3o, as penalidades v\u00e3o da simples advert\u00eancia \u00e0 multa de at\u00e9 2% do faturamento anual, e at\u00e9 revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para prestar servi\u00e7os. <\/p>\n
No caso da resolu\u00e7\u00e3o 381, a Aneel abrir\u00e1 inqu\u00e9rito para apurar as infra\u00e7\u00f5es. As demais penalidades ser\u00e3o aplicadas automaticamente. A nova resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 vigorar a partir da pr\u00f3xima semana. Vir\u00e1 para substituir a atual legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o prev\u00ea penalidades para as empresas. A aus\u00eancia de puni\u00e7\u00e3o facilitou o calote do setor el\u00e9trico. <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o adiada<\/b> – A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 uma alternativa para livrar as empresas de uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. Como o seguro-apag\u00e3o \u00e9 uma taxa paga pelos consumidores, o dinheiro n\u00e3o pertence \u00e0s empresas. T\u00e9cnicos do governo admitiram, na \u00faltima semana, a possibilidade de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial, mas a id\u00e9ia foi adiada devido \u00e0 proximidade da vig\u00eancia da nova resolu\u00e7\u00e3o da Aneel. <\/p>\n
Outra mudan\u00e7a preparada pela Aneel ser\u00e1 o prazo para repasse do dinheiro recolhido nas contas de luz. Atualmente, as empresas t\u00eam at\u00e9 tr\u00eas dias, depois do recebimento dos recursos, para enviar o montante \u00e0 CBEE. Este prazo deve ser ampliado. A ag\u00eancia ainda n\u00e3o definiu a nova data limite, que deve variar de cinco a 20 dias. <\/p>\n
Contas complexas<\/b> – O prazo para envio dos recursos \u00e9 a maior reclama\u00e7\u00e3o e justificativa das distribuidoras para n\u00e3o repassarem o dinheiro \u00e0 CBEE. As empresas alegam que o c\u00e1lculo do seguro-apag\u00e3o \u00e9 de dif\u00edcil contabilidade, o que estaria provocando atrasos. <\/p>\n
As maiores devedoras, no entanto, n\u00e3o explicam por que at\u00e9 agora nada foi repassado, apesar de a cobran\u00e7a ter sido iniciada em 1\u00b0 de mar\u00e7o. O seguro-apag\u00e3o \u00e9 pago pelo consumidor na propor\u00e7\u00e3o de R$ 0,0049 por cada quilowatt\/hora consumido. <\/p>\n