Muito se tem falado a respeito do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro que entrou em vigor no \u00faltimo dia 22. No entanto, qual \u00e9 o prop\u00f3sito e em que consiste este sistema? Como isso pode afetar os neg\u00f3cios?<\/p>\n
Este projeto vem sendo trabalhado pelo Banco Central do Brasil desde 1996. Somente em mar\u00e7o do ano passado o Congresso aprovou a Lei 10.214 que disp\u00f4s sobre a atua\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras e dos prestadores de servi\u00e7o de compensa\u00e7\u00e3o e de liquida\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias.<\/p>\n
Essa reestrutura\u00e7\u00e3o tem o intuito de transferir para o setor privado o risco de insolv\u00eancia do sistema financeiro atualmente suportado pelo setor p\u00fablico, por interm\u00e9dio do Banco Central. Tal risco corresponde, em m\u00e9dia a R$ 6 bilh\u00f5es por dia!<\/p>\n
Hoje, o sistema conta com quatro c\u00e2maras de compensa\u00e7\u00e3o que liquidam reservas diariamente junto ao Banco Central. S\u00e3o elas o SELIC (Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia que realiza opera\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias e secund\u00e1rias com t\u00edtulos p\u00fablicos federais e os dep\u00f3sitos interbanc\u00e1rios – DI Reserva); o CETIP (Central de Cust\u00f3dia e de Liquida\u00e7\u00e3o Financeira de T\u00edtulos, na maior parte pap\u00e9is privados ou ainda t\u00edtulos p\u00fablicos de menor liquidez); a COMPE (Servi\u00e7o de Compensa\u00e7\u00e3o de Cheques e Outros Pap\u00e9is que lida basicamente com cheques do sistema banc\u00e1rio, documentos de cr\u00e9dito – DOCs, e bloquetos de cobran\u00e7a) e por fim, o C\u00e2mbio (onde se realizam as opera\u00e7\u00f5es liquid\u00e1veis em moeda estrangeira).<\/p>\n
A partir da entrada em vigor integral do SPB, o Banco Central ser\u00e1 operador e gestor de um novo sistema – o Sistema de Transfer\u00eancias de Reservas – STR, que liquidar\u00e1, em tempo real, ordens de pagamento enviadas por conta pr\u00f3pria dos bancos ou por conta de seus clientes, atrav\u00e9s da transfer\u00eancia de recursos nas contas de Reservas Banc\u00e1rias dos respectivos bancos junto ao Banco Central. Este sistema operar\u00e1 sob o conceito de Liquida\u00e7\u00e3o Bruta em Tempo Real – LBTR.<\/p>\n
Os bancos privados, por sua vez, operar\u00e3o uma c\u00e2mara de pagamentos semelhante: a C\u00e2mara Interbanc\u00e1ria de Pagamentos ou CIP que usar\u00e1 o conceito de Liquida\u00e7\u00e3o Diferida pelo Saldo L\u00edquido – LDL.<\/p>\n
Neste novo ambiente os bancos dever\u00e3o monitorar constantemente seus saldos nas contas de Reservas Banc\u00e1rias junto ao Banco Central, tendo em vista que a partir de junho deste ano, os bancos n\u00e3o mais poder\u00e3o carregar posi\u00e7\u00e3o negativa em tais contas.<\/p>\n
Surge assim, com a operacionaliza\u00e7\u00e3o do STR do Banco Central e da CIP, a oferta de um novo produto no mercado – a Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica de Fundos – TED, que garante a transfer\u00eancia de recursos de uma parte \u00e0 outra com disponibilidade no mesmo dia.<\/p>\n
Outras c\u00e2maras de compensa\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o vir\u00e3o complementar o SPB. A Bolsa de Mercadorias e Futuros – BM&F administrar\u00e1 a nova Clearing de C\u00e2mbio e a Clearing de Derivativos.<\/p>\n
J\u00e1 a Companhia Brasileira de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia – CBLC manter\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de renda fixa e vari\u00e1vel abrangendo, assim, as opera\u00e7\u00f5es de t\u00edtulos mobili\u00e1rios no mercado das bolsas.<\/p>\n
A SELIC segue com a sua atribui\u00e7\u00e3o de custodiar e operar a transfer\u00eancia dos t\u00edtulos escriturais da d\u00edvida p\u00fablica federal.<\/p>\n
A CETIP tamb\u00e9m segue operando no mesmo segmento de opera\u00e7\u00f5es mas contar\u00e1 com a op\u00e7\u00e3o para seus participantes de compensar e liquidar seus neg\u00f3cios diretamente pelo STR do Banco Central ou pela Central Clearing de Compensa\u00e7\u00e3o e Liquida\u00e7\u00e3o S.A. – CENTRAL, criada pela pr\u00f3pria CETIP.<\/p>\n
A COMPE igualmente segue existindo mas, provavelmente, de uma forma mais reduzida j\u00e1 que o Banco Central pretende inibir opera\u00e7\u00f5es com cheques e DOC's. de valor igual ou superior a R$ 5 mil. Para esta faixa pretende-se que seja utilizada a TED, atrav\u00e9s do STR do Banco Central ou da rec\u00e9m criada CIP.<\/p>\n
Como se v\u00ea, trata-se de uma reestrutura\u00e7\u00e3o imensa do sistema que afeta responsabilidades dos diversos atores desse cen\u00e1rio. Sendo um sistema eletr\u00f4nico, ele requer enorme uso de inform\u00e1tica para realizar um n\u00famero expressivo de opera\u00e7\u00f5es de alta complexidade.<\/p>\n
O sistema contar\u00e1 ainda com uma C\u00e2mara de Varejo ou a conhecida TECBAN que se dedica a opera\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de cr\u00e9dito, pagamentos de credi\u00e1rios e transfer\u00eancias de menor valor entre o com\u00e9rcio e os bancos.<\/p>\n
Os neg\u00f3cios, em geral, ganham em velocidade, seguran\u00e7a e efici\u00eancia. Na realidade, o maior objetivo da nova Lei foi criar e regularizar garantias, instrumentos e salvaguardas que permitam \u00e0s c\u00e2maras e aos prestadores de servi\u00e7os de liquida\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o oferecer a certeza e confiabilidade nas opera\u00e7\u00f5es que eles realizam.<\/p>\n
Nessa mesma t\u00f4nica, a Lei imp\u00f5e (em seu artigo 4\u00ba) \u00e0s c\u00e2maras e prestadores de servi\u00e7os de compensa\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o dos mesmos assumirem a posi\u00e7\u00e3o de parte contratante para fins de liquida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es por eles cursadas. Isto se d\u00e1 atrav\u00e9s da figura jur\u00eddica da nova\u00e7\u00e3o, onde as c\u00e2maras e os prestadores de servi\u00e7os passam a garantir a certeza da liquida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es neles compensadas e liquidadas.<\/p>\n
Mais, a Lei exige que estes agentes do mercado financeiro tamb\u00e9m destaquem patrim\u00f4nio para garantir a satisfa\u00e7\u00e3o de eventuais obriga\u00e7\u00f5es resultantes de perdas causadas na suas respectivas atividades.<\/p>\n
Outro ponto importante encontra-se no artigo 7\u00ba da Lei, que disp\u00f5e que os regimes de insolv\u00eancia civil, concordata, interven\u00e7\u00e3o, fal\u00eancia ou liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial a que sejam submetidos os participantes inadimplentes, n\u00e3o afetar\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es assumidas por estes no \u00e2mbito das c\u00e2maras ou prestadores de servi\u00e7os. Tais obriga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser ultimadas e liquidadas na forma dos regulamentos dessas c\u00e2maras e prestadores.<\/p>\n
Por fim, outra novidade: o artigo 3\u00ba, da Lei permite a chamada compensa\u00e7\u00e3o multilateral de obriga\u00e7\u00f5es, em que as c\u00e2maras de liquida\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia passam a agir como as gerenciadoras dos riscos.<\/p>\n
Toda esta reestrutura\u00e7\u00e3o importa em grande esfor\u00e7o e cuidado com a boa sa\u00fade do sistema banc\u00e1rio como um todo. Previne n\u00e3o s\u00f3 o risco de uma “quebradeira” (efeitos em cadeia da insolv\u00eancia de algum banco) como alivia a fun\u00e7\u00e3o do Banco Central em socorrer a liquidez do sistema e o eventual comprometimento de recurso do Tesouro Nacional. <\/p>\n
Na verdade teremos melhores e mais r\u00e1pidos instrumentos de controle do sistema financeiro, com menor carga de responsabilidade sobre os ombros do Governo. <\/p>\n
Assim \u00e9 o SPB. Uma base legal nova para um segmento das atividades relativas ao Sistema Financeiro, em cima da qual podemos esperar ser\u00e3o erguidas v\u00e1rias constru\u00e7\u00f5es e neg\u00f3cios que ir\u00e3o alterar algumas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas em que, na ponta, est\u00e1 o cidad\u00e3o comum, o usu\u00e1rio indireto do SPB. <\/p>\n